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Estatuto do Motorista é tema de Debate Público na sexta
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A instituição do Estatuto do Motorista, previsto no
Projeto de Lei (PL) 271/08, do Senado Federal, é o tema do Debate
Público que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta
sexta-feira (19/8/11), às 8h30, no Plenário. O debate é das
Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Os autores do requerimento para o
encontro, que também vai debater a situação do transporte terrestres
nos estados e no País, são os deputados mineiros Celinho do
Sinttrocel (PCdoB) e Luiz Carlos Miranda (PDT).
O PL 271/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que é
um dos convidados para o debate na ALMG, tem o objetivo de regular a
atuação, no mercado de trabalho, dos profissionais, empregados ou
autônomos, que têm como ofício a condução de veículo automotor.
Segundo Paulo Paim, o projeto traz uma compilação de ideias e
propostas que vem sendo debatidas no decorrer dos anos e propõe
construir um estatuto capaz de conferir ao motorista profissional
seu direitos. A proposição também regula a atividade profissional do
motorista, entre eles, o ingresso na profissão, a oferta de tempo de
trabalho e também a possibilidade de aposentadoria especial.
Confira a programação
8h30 - Abertura
Paulo Paim - senador (PT/RS)
Clésio Andrade - senador (PR/MG)
Deputado Durval Ângelo (PT) - presidente da
Comissão de Direitos Humanos
Deputada Rosângela Reis (PV) - presidente da
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Deputado Adalclever Lopes (PMDB) - presidente da
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) - autor do
requerimento que deu origem ao debate
Deputado Luiz Carlos Miranda (PDT) - autor do
requerimento que deu origem ao debate
9 horas - Expositor
Paulo Paim - senador (PT/RS)
Tema: Projeto de Lei 271/08, do Senado Federal -
Estatuto do Motorista
9h30 - Debatedores
Clésio Andrade - senador (PR/MG)
Luiz Antônio Festino - coordenador do Grupo de
Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes
Terrestres (CNTTT)
Jô Moraes (PCdoB/MG) - deputada federal
(PCdoB/MG)
José Theodoro Guimarães da Silva - presidente da
Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de
Minas Gerais (Fettrominas)
10h30 - Participações
José Carlos Becker - presidente da Associação
Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI)
Vander Francisco Costa - presidente da Federação
das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais
(Fetcemg)
Waldemar Araújo - presidente da Federação das
Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais
(Fetram)
Antônio da Costa Miranda - presidente da Nova
Central Sindical dos Trabalhadores (NCST/MG)
Luiz Carlos Gontijo - presidente do Sindicato das
Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais
(Sindpas)
Rubens Lessa de Carvalho - presidente do Sindicato
das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano
(Sintram)
Célio Moreira da Silva - presidente do Sindicato
dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberlândia
Luiz Alberto Mincarone - secretário-executivo do
Movimento Pró Estatuto do Motorista
11h30 - Debates
12 horas - Encerramento
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