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Convênio entre Cetec, Senai e Fiemg é tema de audiência
pública
O convênio firmado entre a Fundação Centro
Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), o Serviço Nacional da Indústria
(Senai), a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e a
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é o
tema da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e
Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta
quarta-feira (10/8/11). A reunião, que foi solicitada pelos
deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Carlin Moura (PCdoB), será às
14h30, no Auditório.
Esse convênio de cooperação tem o objetivo de
desenvolver soluções tecnológicas inovadoras e difundir o
conhecimento científico e tecnológico. De acordo com o deputado
Carlin Moura, servidores do Cetec estão apreensivos quanto à sua
situação funcional. "Precisamos esclarecer todos os pontos desse
convênio antes que ele seja realizado, para evitar problemas
futuros", explica.
Conforme informações do Bloco Minas Sem Censura, da
qual os dois parlamentares fazem parte, os servidores consideram as
condições do convênio inconstitucionais no que diz respeito à
relação entre as instituições de direito público e privado. Eles
também criticam o prazo de 20 anos de vigência do acordo e a
determinação de, em casos de rescisão, apenas o Senai ter direito a
indenização.
Essa reunião estava inicialmente agendada para 4 de
julho, mas teve que ser adiada porque as atividades da ALMG foram
suspensas nesse dia em função da morte do ex-presidente Itamar
Franco.
Foram convidados para a reunião o secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nárcio Rodrigues; o
presidente do Cetec, Marcílio César de Andrade; o presidente da
Associação dos Servidores de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente
do Estado, Vander Ferreira Rodrigues; o consultor em Planejamento e
Gestão em Ciência e Tecnologia, Paulo Gazzinelli; a integrante do
Conselho Curador do Cetec, Magdala Alencar Teixeira; o pesquisador
do Cetec, Paulo Pereira Martins Junior; e o pesquisador aposentado
do Cetec, José Roosevelt Alves Ferreira.
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