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Comissão de Educação dá parecer favorável à projeto sobre Bullying
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais iniciou, na manhã desta quarta-feira (3/8/11), os trabalhos do segundo semestre de 2011, com aprovação de pareceres a dois Projetos de Lei (PL). Entre eles, o PL 1.323/11, da deputada Ana Maria Resende, que institui o Dia da Conscientização contra o "Bullying". O parecer foi pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o relator do projeto, deputado deputado Carlin Moura (PCdoB), é dever do Estado garantir proteção às crianças e adolescentes, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, tal como prevê a Constituição da República.
Adventistas - A comissão também aprovou parecer favorável ao PL 302/11, da deputada Liza Prado (PSB), que possibilita aos membros de igrejas adventistas, matriculados na rede pública estadual de ensino, dispensa de exames de avaliação marcados para as sextas-feiras após as 18 horas ou aos sábados. O projeto também define critérios para identificação do aluno adventista e determina que as escolas definam calendário para a segunda chamada dos exames.
"É de se supor que a liberdade de crença religiosa inclua o direito de não entrar em conflito com os dogmas da religião escolhida", afirmou o relator, deputado Bosco (PT do B). O parecer da Comissão de Educação foi pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.
Audiência - A Comissão de Educação aprovou também o requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) para realização de audiência com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. O deputado solicitou a audiência a fim de debater a precariedade do sistema de transporte escolar no Estado e apontar alternativas que assegurem aos estudantes segurança e conforto.
Presenças - Deputados Bosco (PT do B), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), vice-presidente; Carlin Moura (PC do B) e Neilando Pimenta (PHS).
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