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Fiscalização de transporte fretado de passageiros é tema de
audiência
A fiscalização e autorização do transporte fretado
de passageiros é o tema de audiência pública que será realizada
nesta quarta-feira (3/8/11) pela Comissão de Turismo, Indústria,
Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Requerido pelo deputado Vanderlei Miranda (PMDB), o debate será no
Auditório, às 14h30.
O parlamentar pretende discutir também os contratos
de locação de vans realizados por cooperativas, pelo Departamento de
Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) e pelas empresas
locadoras de veículos; e o transporte de passageiros para o
Aeroporto de Confins. Outra questão que será abordada é a
aplicabilidade da Lei 19.445, de 2011, que estabelece normas para
coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino.
No requerimento, Vanderlei Miranda destaca que é
"urgente a análise do transporte clandestino de passageiros".
Segundo ele, regras de decreto governamental acabaram "empurrando"
trabalhadores para a clandestinidade, ao invés de estimular sua
inserção na legalidade.
Convidados - Foram
convidados para a reunião o coordenador de Administração e Finanças
da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT/Unidade Regional
de Minas Gerais), Ewerton Laranjo Mendonça; o secretário de Estado
de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles; o diretor do DER/MG,
José Elcio Santos Monteze; o presidente da Federação das
Cooperativas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais
(Fecominas), Renato Augusto Soares; o presidente do Sindicato das
Empresas de Transporte Turístico e de Fretamento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, Nivaldo José Soares Júnior; e a
presidente da Cooperativa dos Motoristas de Transporte Alternativo e
Escolar de Muriaé (Cooptae), Maria do Carmo Silva Vargas.
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