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Assembleia realiza debate público sobre Estatuto do Motorista
As Comissões de Direitos Humanos; de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas; e do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vão realizar
no dia 19 de agosto um debate público sobre o Projeto de Lei Federal
271/08, que institui o Estatuto do Motorista profissional, e sobre a
atual realidade do transporte terrestre nos âmbitos federal e
estadual. O requerimento para a realização do debate é de autoria do
deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).
Durante a segunda reunião preparatória para o
evento, realizada nesta terça-feira (26/7/11), foram definidos
alguns dos convidados para o debate, entre eles os senadores Paulo
Paim (PT), autor do projeto, e Clésio Andrade (PR-MG), a deputada
federal Jô Moraes (PCdoB-MG), o coordenador do grupo de trabalho da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres,
Luiz Antônio Festino e o presidente da Federação dos Trabalhadores
em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais (Fettrominas),
José Theodoro Guimarães da Silva.
O projeto de lei 271/08 regulamenta a profissão de
motorista e trata dos direitos e deveres do trabalhador, sua
formação e aperfeiçoamento profissional, bem como da jornada de
trabalho. O teor da proposição tem sido discutido em todo o país,
por meio de uma série de audiências públicas promovidas pelo Senado
Federal . Dessa forma, o debate na Assembleia de Minas tem o
objetivo de subsidiar a discussão sobre o tema, envolvendo as
entidades representativas do setor no Estado, além de ser uma ação
comum entre as duas casas legislativas.
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