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PEC sobre combate à pobreza recebe parecer pela
aprovação
Foi aprovado parecer de 1º turno favorável à
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, do deputado André
Quintão (PT) e outros, que inclui a erradicação da pobreza e a
redução das desigualdades sociais e regional nos objetivos
prioritários do Estado. O parecer, do deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT), foi aprovado em reunião da Comissão Especial da PEC 25/11, na
manhã desta quarta-feira (13/7/11). Se for aprovada, a Constituição
do Estado vai passar a contar com o inciso XII no artigo 2º para
dispor sobre o combate à pobreza e a minimização das desigualdades.
De acordo com Adelmo, a erradicação da pobreza e a
redução das desigualdades sociais e regionais estão inscritos no
inciso III do artigo 3º da Constituição Federal de 1988, o que
permitiu que o Governo federal elaborasse ações para melhorar as
condições de vida da população. Com isso, nos últimos anos, 28
milhões de brasileiros saíram da pobreza absoluta e 36 milhões
ingressaram na classe média. Contudo, há ainda no País cerca de 16
milhões de pessoas que permanecem na pobreza extrema, com renda per
capita mensal de até R$ 70.
No parecer, Adelmo afirma que a proposição é uma
forma de reconhecer a erradicação da pobreza e a redução das
desigualdades como princípio norteador da atuação governamental, "o
que é fundamental para concentrar compromissos na produção de
políticas mais efetivas e céleres no enfrentamento desses graves
problemas que persistem em nosso Estado".
Em Minas Gerais, há, aproximadamente, 900 mil
pessoas em situação de pobreza. A ALMG desenvolve, nesta
Legislatura, ações para contribuir com a redução da pobreza. O
Direcionamento Estratégico para o biênio 2011-2012 tem como diretriz
a transformação do Parlamento mineiro na voz dos mineiros para o
enfrentamento das desigualdades e a promoção da cidadania. Além
disso, a partir de setembro de 2011, será promovido um seminário
legislativo, com etapas regionalizadas, para discutir estratégias
para a superação da pobreza em Minas.
O presidente da Comissão Especial, deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), e a vice, deputada Rosângela Reis (PV),
destacaram que a PEC 25/11 reforça as políticas públicas elaboradas
pelo Estado para enfrentar as desigualdades sociais.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; e Adelmo Carneiro Leão (PT);
e deputada Rosângela Reis (PV), vice.
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