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Violação de Direitos Humanos na PM será debatida em
audiência
A requerimento do deputado Sargento Rodrigues
(PDT), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais realizará audiência pública, no dia 10 de agosto, para
debater violação de direitos no âmbito da Polícia Militar. O
deputado quer apurar denúncia de possível violação do direito de
petição, cometida contra o sargento PM Vanderlei Geraldo de Melo,
lotado no 3º Grupamento, em Coromandel. Ele responde a processo
administrativo disciplinar por ter encaminhado correspondência
eletrônica ao parlamentar e é um dos convidados para a reunião.
Também serão convidados o Coronel PM Renato Vieira de Souza,
comandante-geral da PMMG; Rodrigo Filgueiras de Oliveira, promotor
de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos
Humanos do Ministério Público, e o presidente da Associação dos
Praças da PM e dos Bombeiros, subtenente Raimuno Nonato Menezes
Araújo. Serão convocados o coronel Marco Aurélio do Valle e o major
Angelo Rafaelle Russo.
Na mesma audiência será tratado o caso do cabo
Robert Martins de Barros, que teria sido transferido de Coronel
Fabriciano para Santana do Paraíso (ambas na região do Rio Doce)
porque denunciou assédio moral por parte de seus superiores
hierárquicos. O tema motivou audiência pública realizada em Ipatinga
no dia 12 de maio deste ano, quando a esposa do cabo, Eliane Neves
Albuquerque Martins, denunciou que teria sido ameaçada, em 2009,
após criticar o atendimento médico da PM.
Além disso, o cabo Robert teria sido punido com a
transferência para Santana do Paraíso por ter procurado a Comissão
de Direitos Humanos da ALMG para pedir ajuda. A justificativa da
polícia foi que o cabo deveria ter feito uma representação na
própria corporação contra os supostos autores do assédio moral. Para
esta reunião do dia 10 de agosto, foi aprovado requerimento do
deputado Durval Ângelo (PT), que solicita a inclusão de outros
convidados no debate.
Outro requerimento aprovado na reunião dessa
quarta-feira (13), também do deputado Sargento Rodrigues, pede
realização de audiência para apurar denúncia feita pelo sargento
Flávio Donizete contra o major Ronaldo Antônio Bernardes de suposta
invasão de privacidade e intimidade e violação da dignidade. A data
da reunião será definida posteriormente.
Caso Bruno - Na mesma reunião, foi aprovado
requerimento, também do deputado Sargento Rodrigues, que pede o
envio das notas taquigráficas da audiência pública que ouviu o
ex-goleiro Bruno sobre denúncias de suposta venda de habeas
corpus no caso em que é
suspeito de assassinato, ao procurador de Justiça e Coordenador do
Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado, André
Estevão Ubaldino Pereira. Ao final, foram aprovadas, ainda, seis
proposições que dispensam a apreciação do Plenário da
Assembleia.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Sargento Rodrigues (PDT); e Duarte
Bechir (PMN).
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