|
FFO rejeita emenda a projeto que doa imóvel a
Itueta
Está pronto para retornar ao Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL)
823/11, do governador, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel
ao município de Itueta (Vale do Rio Doce) para a construção de uma
escola. Em reunião extraordinária na noite desta terça-feira
(12/7/11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
(FFO) aprovou parecer do deputado Gustavo Perrella (PDT) pela
rejeição da emenda nº 1 à proposição.
A emenda, apresentada pelo deputado Paulo Lamac
(PT), durante a discussão em Plenário, acrescenta três artigos ao PL
823/11. O primeiro determina a desafetação de trecho da Rodovia
MGC-356 entre o entroncamento com a BR-120B e o Condomínio Maria
Carolina; o segundo autoriza o Poder Executivo a doar o referido
trecho ao município de Coimbra (Zona da Mata), para que seja
integrado ao perímetro urbano como via urbana; e o terceiro prevê
que o trecho reverterá ao patrimônio do Estado se, no prazo de cinco
anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe
for dada a destinação prevista.
No parecer pela rejeição, o relator argumentou que
a emenda apresentada em Plenário representa um novo projeto de lei,
uma vez que trata de assunto aleatório ao PL 823/11. Além disso, a
rodovia a que se refere o texto pertence ao patrimônio da União e
não integra a malha rodoviária estadual, não podendo ser objeto de
doação do Governo de Minas.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Doutor Viana (DEM), vice-presidente;
Gustavo Perrella (PDT), Romel Anízio (PP), Ulysses Gomes
(PT).
|
