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Comissão vai investigar denúncias na Penitenciária Nelson
Hungria
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento para verificar
denúncias de violação de direitos de presos do Anexo I da
Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. O requerimento, de
autoria do deputado Durval Ângelo (PT), foi aprovado nesta
terça-feira (12/7/11), depois de denúncias de mães e esposas de
detentos daquela instituição. A visita foi agendada para a próxima
quarta-feira (20), às 10 horas, e serão convidados para acompanhá-la
o juiz e o promotor de execução penal, representantes da Ordem dos
Advogados do Brasil, da Ouvidoria e da Corregedoria da Polícia
Federal.
As denúncias foram feitas oficialmente pelo
advogado Wagner da Anunciação Ramos, que representa os presos e os
familiares. Segundo ele, a direção do presídio transferiu presos
considerados de alta periculosidade para o Anexo 1, onde foram
suspensos alguns direitos como visitas íntimas, banhos de sol
diários, assistência médica e jurídica. Além disso, há
constrangimento às esposas e as condições de higiene são precárias,
segundo Rosineia Morais e Lorraine Cardoso, esposa e namorada,
respectivamente, de detentos da Nelson Hungria.
Outros requerimentos aprovados
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
* Do deputado Durval Ângelo, que encaminha ofício
ao Ministério Público, à Prefeitura de Belo Horizonte e à Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República, com as notas
taquigráficas da reunião sobre moradores de rua; de reunião conjunta
das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular, para
discutir a população de rua; e para o envio das notas taquigráficas
da reunião em Itabira para a prefeitura daquela cidade e para a
Polícia Militar.
* Do deputado Elismar Prado (PT), que pede visita
ao Instituto Médico Legal de Uberaba, para verificar denúncias de
condições precárias e falta de médicos legistas.
* Da deputada Liza Prado (PT), que solicita o envio
de ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea),
para que seja encaminhado à Assembleia cópia do laudo das vistorias
à delegacia regional de Uberlândia.
* Do deputado Rogério Correa (PT), que pede
audiência para discutir as condições do abrigo São Paulo, no bairro
1º de Maio; do mesmo parlamentar em conjunto com Paulo Lamac (PT),
que pedem providências para o aumento do efetivo de policiais em
Viçosa e a abertura de uma delegacia regional naquela cidade.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Delvito Alves (PTB) e Duarte
(PMN).
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