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Restrição a horário de jogos de futebol recebe parecer
contrário
Está pronto para o Plenário o Projeto de Lei (PL)
504/11, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que tem o
objetivo de estabelecer restrição de horário para a realização de
jogos de futebol nos estádios administrados pela Ademg. O projeto
foi analisado em 1o turno nesta terça-feira (12/7/11)
pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais.
O parecer do relator, deputado Marques Abreu (PTB),
é pela rejeição do projeto. A intenção original do autor era proibir
a realização de partidas antes das 16 horas, para evitar o desgaste
físico dos jogadores devido ao calor. Na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), o projeto recebeu o substitutivo no 1. O
novo texto retira essa proibição, mas determina que as condições
climáticas devem ser observadas para a marcação dos horários dos
eventos esportivos, de modo a resguardar a saúde dos atletas.
Na opinião do deputado Marques Abreu, que é
ex-jogador de futebol, não há comprovação de que a realização de
partidas de futebol antes das 16 horas afeta as condições físicas
dos jogadores. Além disso, para o relator, o alcance do PL 504/11 é
muito limitado, uma vez que atualmente o único estádio sob
responsabilidade da Ademg, segundo ele, é a Arena do Jacaré, em Sete
Lagoas.
Selo Jovem tem parecer favorável
Já o PL 1.211/11, do deputado Gustavo Valadares
(DEM), que cria o Selo Jovem, recebeu parecer favorável. O texto
original do projeto prevê que esse selo será outorgado às entidades
que se destacarem no desenvolvimento de projetos de inserção social
de jovens.
O relator, deputado Marques Abreu, opinou pela
aprovação na forma do substitutivo no 1, da CCJ, que
insere a criação do Selo Jovem na Lei 18.136, de 2009, que trata da
Política Estadual de Juventude. O substitutivo também retirou do
texto original a previsão de incentivos fiscais para as empresas
contempladas com o Selo Jovem. O PL 1.211/11 segue agora para
análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em
1o turno.
Copa do Mundo - Foi
aprovado requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) para a
realização de audiência pública sobre a campanha "Abre a Copa,
Mineirão". Foram aprovados ainda pareceres favoráveis a dez projetos
de declaração de utilidade pública.
Presenças - Deputados
Marques Abreu (PTB), presidente; Tadeu Martins Leite (PMDB), vice;
Adelmo Carneiro Leão (PT) e Fabiano Tolentino (PRTB).
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