|
Comissão Especial da PEC 13 elege
vice-presidente
A Comissão Especial criada para emitir parecer
sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/11 elegeu, nesta
quarta-feira (06/07/11), o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) como
vice-presidente. O presidente, eleito anteriormente, deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC), designou como relator da PEC o
deputado Gustavo Corrêa (DEM).
A PEC 13/11, de autoria do deputado Sargento
Rodrigues (PDT) e outros, dá nova redação ao inciso XXX do Artigo 62
da Constituição do Estado. Ela amplia a competência privativa da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais de sustar atos normativos dos
outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de
delegação legislativa.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Tadeu Martins Leite
(PMDB), vice; Fabiano Tolentino (PRTB) e Gustavo Corrêa
(DEM).
|
