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Panorama aborda mudanças na legislação do trabalhador
doméstico
O programa Panorama, com reapresentação no
sábado (9/7/11), aborda os direitos que os trabalhadores domésticos
passarão a ter com mudanças na atual legislação trabalhista da
categoria. A socióloga do Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gabrielle Selani Cicarelli, e o
desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais,
Marcelo Lamego Pertence, são os entrevistados do programa, que vai
ao ar às 19 horas pela TV Assembleia.
Marcelo Lamego afirma que a equiparação dos
trabalhadores domésticos aos trabalhadores em geral pode se tornar
uma realidade brasileira caso o Congresso Nacional ratifique, por
meio de um decreto legislativo, uma convenção aprovada pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT), em junho deste ano.
Dessa forma, a categoria passa a ter outros direitos, como as horas
extras e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nos últimos anos, o mercado de trabalho doméstico
não tem sido atraente principalmente para as mais jovens. Segundo
pesquisa feita pelo Dieese na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, entre 2000 e 2009, a participação das trabalhadoras
domésticas de 18 a 24 anos diminuiu de 24,8% para 7,9%.
Reprise - O programa Panorama será reapresentado sábado (9), às
14 e 22 horas. A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a
cabo em Belo Horizonte. Para saber a sintonia no interior, verifique
no site www.almg.gov.br.
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