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Projeto divulga informações sobre pessoa que dá nome a
instituição
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira
(6/7/11) parecer de 1° turno favorável do relator, deputado Paulo
Lamac (PT), ao Projeto de Lei (PL) 1.220/11, que dispõe sobre a
divulgação de informações sobre a pessoa que dá nome a
estabelecimentos da rede pública de ensino. Conforme explica o autor
do projeto, deputado Leonardo Moreira (PSDB), essa divulgação se
daria por meio de afixação de placas, ou mediante a entrega de
folhetos e cartilhas aos alunos.
O relator da proposição opinou pela sua aprovação
na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), que acrescenta parágrafo ao artigo 2° da Lei 13.408, de 1999,
que dispõe sobre a denominação de estabelecimentos, instituições e
próprio público do Estado. O texto atual da referida lei não prevê a
divulgação de informações sobre a pessoa que dá nome ao
estabelecimento. Por meio do substitutivo proposto, a Lei 13.408
passaria a determinar que todos os estabelecimentos que recebem nome
de pessoa, e não somente os de ensino, divulgariam as informações
sobre o homenageado, bem como sobre o trabalho profissional por ele
realizado.
Outro projeto apreciado pela comissão e que teve
parecer pela rejeição aprovado, é o PL 1.013/11, do deputado
Leonardo Moreira, que determina a inclusão da disciplina formação de
condutores de veículos nos currículos do ensino médio. Em
justificativa, o relator, deputado Paulo Lamac, considerou que a
iniciativa constante na proposição já se encontra satisfatoriamente
atendida pela legislação, pelo sistema estadual de educação, bem
como pelas medidas já desenvolvidas pelos órgãos de trânsito
competentes.
Foram aprovadas ainda outras quatro proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Requerimentos - Seis
requerimentos foram aprovados pela comissão. De autoria do deputado
Fred Costa (PHS), solicitando audiência pública conjunta com a
Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir
a situação dos cursos técnico e tecnológico de estética em Minas
Gerais e suas respectivas profissionalizações; da Comissão de
Educação, Ciência e Tecnologia, pedindo que seja formulada agenda
das atividades da comissão, com eventos que possam subsidiar a
discussão de temas sugeridos durante o Fórum Democrático para o
Desenvolvimento de Minas Gerais; do deputado Carlin Moura (PCdoB),
enviando moção de felicitação e de aplauso às novas diretorias da
União Estadual dos Estudantes e da Associação dos Diretores das
Escolas Oficiais de Minas Gerais, respectivamente; do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), enviando voto de congratulação a Ana Maria
Belo de Abreu, pela eleição como presidente da Associação dos
Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais; e do deputado
Ulysses Gomes (PT), pedindo à Secretaria de Estado de Educação que
sejam disponibilizadas pela internet as informações sobre as
designações do quadro de magistério em todas as Superintendências
Regionais de Ensino.
Presenças - Deputados
Carlin Moura (PCdoB), que presidiu a reunião; Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), vice; Paulo Lamac (PT) e Rômulo Viegas
(PSDB).
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