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Comissão quer esclarecer convênio de soluções e difusão
tecnológica
Nesta segunda-feira (4/7/11), a Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública para debater o
convênio de cooperação para o desenvolvimento de soluções
tecnológicas inovadoras e para a difusão do conhecimento científico
e tecnológico. O convênio foi celebrado entre a Fundação Centro
Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), o Senai-DR/MG, a Fiemg, a
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o
Governo do Estado. A reunião, solicitada pelos deputados Adelmo
Carneiro Leão (PT) e Carlin Moura (PCdoB) será às 11 horas, no
Auditório.
De acordo com Carlin Moura, tanto alunos, quanto
funcionários das instituições estão apreensivos, principalmente em
relação à situação funcional deles. "Precisamos esclarecer todos os
pontos desse convênio antes que ele seja realizado, para evitar
problemas futuros", explicou.
Conforme informações repassadas pelo Bloco Minas
Sem Censura, da qual os dois parlamentares fazem parte, as entidades
de funcionários consideram as condições do convênio firmado
inconstitucionais no que diz respeito à relação entre as
instituições de direito público e privado. Também criticam o prazo
de 20 anos de vigência do acordo e a determinação de, em casos de
rescisão, apenas o SENAI ter direito à indenização, entre outros
problemas apontados.
Atualmente, segundo o bloco, o Cetec tem 150
servidores efetivos e 250 terceirizados, gerando desequilíbrio
salarial entre as duas categorias. O Ministério Público já teria
exigido a realização de concurso público, mas a instituição ainda
não cumpriu.
Convidados - Os convidados
da reunião são: o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, Nárcio Rodrigues da Silveira; o presidente da
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), Marcílio César
de Andrade; o presidente da Associação dos Servidores de Ciência e
Tecnologia e de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, Vander
Ferreira Rodrigues; o consultor em Planejamento e Gestão em Ciência
e Tecnologia, Paulo Gazzinelli; o membro do Conselho Curador do
Cetec, Magdala Alencar Teixeira; o pesquisador do Cetec, Paulo
Pereira Martins Junior; e o pesquisador aposentado do Cetec, Jose
Roosevelt Alves Ferreira.
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