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Comissão pede prioridade para PEC da Cultura no
Congresso
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais quer agilizar o processo de votação da Proposta de
Emenda à Constituição 150/03, conhecida como PEC da Cultura, no
Congresso Nacional. Para isso, em reunião na tarde desta
quarta-feira (29/6/11), aprovou 39 requerimentos de autoria do seu
presidente, deputado Elismar Prado (PT), com pedidos de providências
para que a PEC 150/03 seja incluída na pauta de prioridades para
votação.
Os pedidos serão encaminhados aos líderes de
partidos políticos, bancadas e blocos partidários, bem como aos
líderes do Governo, da Maioria e da Minoria da Câmara e do Senado, e
aos presidentes das duas Casas Legislativas. A PEC da Cultura propõe
aumentar o repasse de recursos orçamentários da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios para a área de cultura.
Na mesma reunião, a comissão aprovou também quatro
requerimentos propondo uma visita ao Teatro da Cidade, em Belo
Horizonte, uma audiência pública para homenagear os 30 anos de
lançamento do disco "Os Borges", outra para discutir artigos da Lei
Delegada 180 com a consequente implementação do Conselho Estadual de
Política Cultural de Minas Gerais, além da elaboração de uma agenda
de atividades da própria comissão.
Teatro - A visita ao
Teatro da Cidade é uma proposição do deputado Carlos Mosconi (PSDB)
e tem por objetivo promover um encontro de membros da comissão com
artistas e produtores culturais de Minas Gerais, para que os
parlamentares conheçam os principais desafios enfrentados pelo setor
artístico-cultural no Estado.
Em sua justificativa, o autor do requerimento
destaca a importância de que a Comissão contribua para ampliar a
participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas
de cultura no Estado. A visita atende a convite dos produtores
culturais presentes na reunião da comissão no último dia 6 de
junho.
Os Borges - A proposta de
homenagear em audiência pública os 30 anos de lançamento do disco
"Os Borges" partiu do deputado Carlin Moura (PCdoB). O parlamentar
enfatiza que o disco, "projeto que reuniu o talento de todos os
músicos da família Borges", com a participação especial de Milton
Nascimento e Elis Regina e arranjos de Guilherme Arantes, se
constitui em um "grande marco para a música mineira e para a música
popular brasileira". O autor do requerimento solicita ainda que
sejam convidados para a audiência, além da família Borges, o cantor
Milton Nascimento e os músicos Toninho Horta, Flávio Venturini e
Beto Guedes.
Conselho - A
vice-presidente da Comissão de Cultura, deputada Luzia Ferreira
(PPS) é a autora do requerimento que propõe a realização de
audiência pública com a finalidade de discutir a regulamentação dos
artigos 123 a 130 da Lei Delegada nº 180, de 2011, para a
implementação do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas
Gerais. Entre as autoridades e entidades a serem convidadas para a
reunião constam representantes do Sindicato dos Artistas e Técnicos
em Espetáculos e Diversões de Minas Gerais (Sated-MG), do Sindicato
dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais (Sinparc), artistas,
compositores, produtores culturais e diretores teatrais.
Agenda - Cinco deputados -
o presidente da Comissão, Elismar Prado, a vice-presidente, Luzia
Ferreira, Carlos Mosconi, Tenente Lúcio (PDT) e Rômulo Veneroso (PV)
assinam o requerimento que propõe a elaboração de agenda de
atividades da Comissão, de modo a dar prosseguimento às sugestões
colhidas durante a realização do Fórum Democrático para o
Desenvolvimento de Minas Gerais, com vistas ao aperfeiçoamento das
políticas públicas de cultura do Estado. Da agenda deverão constar
temas e eventos constantes do documento "Propostas para a Agenda da
Assembleia - Relatório Analítico - Cultura", resultante do Fórum
Democrático realizado pela Assembleia Legislativa entre os dias 15 e
24 de fevereiro.
Presenças - Deputados
Elismar Prado (PT), presidente, Luzia Ferreira (PPS),
vice-presidente, Dr. Viana (DEM).
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