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Regularidade em loteamentos fechados é tema do
Panorama
O programa Panorama, desta terça-feira
(28/6/11), tentará esclarecer dúvidas sobre a regularidade ambiental
e urbanística de loteamentos fechados. A promotora e coordenadora da
Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo do
Ministério Público de Minas Gerais, Marta Alves Larcher, e o
professor de Direito da Pucminas, Juventino Gomes de Miranda Filho,
são os convidados do programa, que irá ao ar às 19 horas pela TV
Assembleia.
Uma das principais conclusões apresentadas pelos
convidados do Panorama é que falta uma Lei Federal que
determine o que pode ser feito, ou não, em relação aos loteamentos
fechados. O lançamento desenfreado de loteamentos no Brasil foi
apontado pelos especialistas como o principal entrave para a total
regularidade dos empreendimentos e concordam, ainda, que a maioria
dos loteamentos fechados que existem hoje em Minas Gerais tem algum
tipo de irregularidade.
A promotora Marta Larcher evita chamar os
loteamentos de condomínios fechados. Segundo ela, o termo é usado de
forma incorreta. Marta também explicou que é possível aos
proprietários verificar se a situação de determinado loteamento é
regular ou não. "É recomendável ir à prefeitura e ao cartório para
verificar toda a documentação do empreendimento", diz Marta. Para o
professor de direito da Pucminas, as eventuais irregularidades podem
ser corrigidas, sem prejuízo a quem mora nesses locais. "Se há falta
de árvores, plante-as. Se há erosão, corrija-se", afirma Juventino
Miranda. Segundo ele, o objetivo não é punir quem vive em
loteamentos fechados, mas regularizar a situação, mesmo com
eventuais lacunas na legislação.
Reprises - O programa Panorama será reapresentado na madrugada de
quarta-feira (28), às 1 hora; e na sexta-feira (1/7), às 8h30 e às
19 horas. A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo
em Belo Horizonte. Para saber a sintonia no interior, verifique no
site www.almg.gov.br.
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