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Comissão discute políticas públicas para prevenir o uso do
crack
Com o objetivo de discutir as políticas públicas
voltadas para a prevenção e o tratamento ao uso de drogas,
especialmente o crack, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerias se reúne nesta terça-feira (28/6/11), às
14 horas, no Auditório.
Segundo justificativa apresentada pelo gabinete do
deputado Durval Ângelo (PT), autor do requerimento da audiência, o
debate do assunto atende à solicitação de um grupo de familiares de
dependentes de droga, que esteve presente em uma reunião da comissão
realizada em 15 de junho. Na ocasião, o presidente da ONG Defesa
Social, Robert William de Carvalho, que falou em nome dos
familiares, abordou as dificuldades enfrentadas pelos usuários de
crack em Minas Gerais e manifestou a sua preocupação com o aumento
do número dependentes químicos no Estado. Segundo ele, um
levantamento feito pela organização em 2010 mostrou que existem 268
mil viciados em crack na Região Metropolitana, sendo 144 mil em Belo
Horizonte.
Documento - Ao defender que
o assunto seja tratado de forma diferenciada, o presidente da ONG
também entregou um documento aos parlamentares com reivindicações
relativas ao tratamento e prevenção ao uso da droga, entre elas a
internação compulsória dos dependentes químicos pelos familiares,
nos casos mais urgentes, e a criação de uma comissão, composta por
representantes da sociedade civil e do Executivo, Legislativo e
Judiciário, destinada a elaborar políticas públicas para combater o
crack no Estado.
Foram convidados para participar da reunião a
secretária nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da
Justiça, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte; o secretário de
Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques; o subsecretário de
Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social,
Cloves Eduardo Benevides; a juíza de direito do Centro Integrado de
Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional, Valéria da
Silva Rodrigues; o promotor de Justiça do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde, Gilmar de Assis; o
promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio
Comunitário da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, Rodrigo Filgueira de Oliveira; a promotora de justiça da
Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias, Raquel Pacheco
Ribeiro de Souza; e o vereador de Belo Horizonte, Hugo
Thomé.
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