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APA Vargem das Flores é tema de debate na terça
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A implementação da Área de Proteção Ambiental (APA)
da Vargem das Flores, situada nos municípios de Betim e Contagem, na
Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), será debatida pela
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência pública foi
solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT) e será realizada nesta
terça-feira (28/6/11), às 10 horas, no Auditório.
A APA Vargem das Flores foi instituída pela Lei
16.197, de 2006, e tem por objetivo proteger e conservar os recursos
ambientais, em especial os recursos hídricos. Dentro da APA, está
situado o lago Vargem das Flores, que, com cerca de 520 ha de
espelho d'água, é um dos principais mananciais utilizados pela
Copasa para o abastecimento público de água da RMBH.
Entretanto, de acordo com Rogério Correia, a APA
Vargem das Flores ainda não conta com os instrumentos necessários
para o seu efetivo funcionamento, previstos na lei, como a edição de
regulamento dispondo sobre a constituição e a competência do seu
sistema de gestão e do seu zoneamento ecológico-econômico. "Diante
da sua importância estratégica não só para Betim e Contagem, mas
para toda a RMBH, é importante debater as ações já realizadas e
outras medidas que deverão ser adotadas para a efetiva implementação
da APA Vargem das Flores", considerou.
Convidados - Foram
convidados para participar da reunião o secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o
promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio
Cultural, Urbanismo e Habitação, Luciano Luz Badini Martins; o
presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José
Cláudio Junqueira Ribeiro; a diretora-geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo; o
diretor-geral do IEF, Marcos Affonso Ortiz Gomes; o diretor-geral da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, Camillo Fraga Reis; o presidente da Copasa, Ricardo
Augusto Simões Campos; e a prefeita municipal de Betim, Maria do
Carmo Lara Perpétuo.
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