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Legalização e incremento da pesca são defendidos em
audiência
O desenvolvimento de um programa de turismo de
pesca esportiva no Estado poderia trazer não apenas o incremento da
atividade, mas também o incentivo à legalização, conscientização e
educação popular sobre a pesca em suas diversas modalidades. A
avaliação é do gerente regional de pesca do Instituto Estadual de
Floresta (IEF), Marcus Flávio França. Ele foi um dos participantes
da audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e de Turismo Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada
nesta quinta-feira (16/6/11), na cidade de Três Marias, região
Central do Estado.
Para França, a criação de um programa pelo Poder
Executivo seria importante para caracterizar o que é a pesca
esportiva, definir suas regras e limitações, mas também esclarecer
os pescadores de forma geral, e não apenas os amadores, sobre leis e
licenças que são necessárias para o desenvolvimento da pesca.
Segundo ele, uma iniciativa nesse sentido poderia
ser benéfica também para pescadores profissionais, que poderiam ser
orientados sobre formas alternativas de obtenção de renda,
principalmente na época da piracema (período em que a pescaria é
restrita). Uma dessas alternativas, segundo o representante do IEF,
seria o incentivo à formação de guias turísticos nas regiões
destinadas à pescaria, como é o caso de Três Marias.
Sobre a pesca esportiva propriamente dita, França
ponderou que, embora a atividade seja ainda pequena no Estado, foram
emitidas, em 2010, 25 licenças para torneios de pesca amadora, do
tipo pesca e solta. O representante do IEF afirmou que a região
mineira que registra maior incidência da atividade da pesca
esportiva é o Triângulo Mineiro. Ainda de acordo com França, o IEF
estima que existam 300 mil pescadores amadores em Minas Gerais, dos
quais 35 mil possuem licenças estaduais para a atividade.
Minas é o segundo destino mais procurado por
pescadores
Segundo o coordenador geral de registro e licenças
do Ministério da Pesca, Michel Lopes, um levantamento que analisou a
origem das pessoas que praticam a pesca no Brasil apontou que 88%
exercem a atividade em seu próprio Estado. Para os 12% restantes,
que preferem pescar em outras localidades, o segundo destino
preferido é Minas Gerais, que perde apenas para o Pantanal, nos
Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa preferência, de
acordo com Lopes, se daria em função da grande diversidade de rios
existentes no Estado, bem como de sua boa localização geográfica,
próxima aos grandes centros do País.
Lopes apresentou também dados que apontam Minas
Gerais como o segundo Estado brasileiro que mais emite licença
federal para a prática da pesca amadora. Das 220 mil licenças
emitidas em todo o País no ano de 2010, 39 mil (19%) estão em Minas
Gerais e 29% em São Paulo, Estado que ocupa o primeiro lugar nessa
classificação. Outro dado apontado por Lopes é que, no Brasil, o
pescador amador empenha, em média, 29 dias do ano com a atividade,
ficando atrás apenas da Alemanha, país que contabiliza 31 dias/ano
de prática da pesca.
Ao caracterizar o perfil do pescador amador no
Brasil, Lopes afirmou que 50% dessas pessoas possuem renda média de
um a três salários mínimos, e que 41% gastam um valor aproximado de
R$ 300,00 por pescaria. Além disso, 95% dos pescadores são homens
que se encontram na faixa etária de 41 a 60 anos.
Turismo - O autor do
requerimento para a reunião, deputado Tenente Lúcio (PDT), lembrou
que Minas Gerais está defasada, se comparada a outros Estados e
países, no que diz respeito ao aproveitamento do seu potencial
turístico ligado à pesca e também quanto aos investimentos feitos
que, segundo ele, são insuficientes para incrementar a atividade.
Os deputados Ulysses Gomes (PT) e Vanderlei Miranda
(PMDB) também defenderam o melhor aproveitamento da capacidade
turística da região de Três Marias. De acordo com Vanderlei Miranda,
a receita proveniente da atividade turística representa 3% do PIB
nacional, valor que ele considera baixo. Já o deputado Doutor Viana
afirmou que o objetivo das comissões é fortalecer o trabalho dos
pescadores, combater a pesca predatória e incrementar a pesca
turística no Estado.
Promotor alerta para pesca predatória
O promotor de justiça de Três Marias, José Antônio
Freitas Dias Leite, defendeu a conscientização das pessoas no que
diz respeito ao uso sustentável do meio ambiente. O promotor, que
afirmou ter a pesca como uma atividade de lazer pessoal, lamentou o
fato de existirem na cidade casos de pesca predatória, poluição e
desrespeito aos recursos naturais. "Temos que respeitar o ciclo
produtivo dos peixes e os limites impostos pela natureza".
Ele também defendeu as ações preventivas, que
evitam danos ao meio ambiente, afirmando que a punição, no caso de
constatação de irregularidades na atividade da pesca, não tem valor
para o meio ambiente, em termos de preservação. Diversos
participantes da audiência defenderam a atividade da pesca
profissional, criticada por muitos como predatória, e cobraram uma
legislação que defenda e atenda aos interesses não apenas dos
pescadores amadores, mas também dos profissionais, que utilizam a
pesca como profissão e meio de vida.
O capitão-de-corvetas dos portos do São Francisco,
Jurcelino de Souza Silva, lembrou da contribuição da Marinha para o
controle das atividades mercantes, bem como para a segurança da
navegação e prevenção da poluição na região do rio São Francisco. Ao
apontar que em 2010 foram registradas 156 vítimas fatais da
atividade esportiva envolvendo embarcações e 63 do segmento da
pesca, ele fez um apelo para que as autoridades ajudem a divulgar a
importância da segurança na navegação.
Presenças - Deputados
Tenente Lúcio (PDT), presidente; Ulysses Gomes (PT), Vanderlei
Miranda (PMDB) e Doutor Viana (DEM). Também participaram da reunião
o prefeito de Três Marias, Adair Divino da Silva; o tenente da PM,
Waldeci Custódio da Luz; o presidente da Federação de Pescadores de
Minas Gerais, Valentin Quintino da Rocha; o representante da
Associação de Pesca Esportiva e Consciência Ambiental de Uberlândia,
Renato Costa; o prefeito de São Gonçalo do Abaeté, Fabiano Magela
Lucas; o presidente do Náutico Três Marias, William Dornas; o
representante da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais
(Fecitur), Daly Batista; o instrutor do Projeto Grael, Tui Oliveira;
as analistas de meio ambiente da Cemig, Helen Mota e Andréia
Almeida; e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico,
Esporte e Turismo de Três Marias, Elias de Assis
Oliveira.
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