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Plenário recebe projeto de alienação de imóvel para Chapada
Gaúcha
Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, desta terça-feira (14/6/11), foi lida
mensagem do governador Antônio Anastasia, encaminhando projeto de
lei. O governador pede autorização para que a Ruralminas aliene
imóvel de sua propriedade em favor da prefeitura de Chapada Gaúcha,
Norte de Minas, para construção de conjunto habitacional.
Durante a fase de comunicados administrativos, a
presidência informou que foi encerrada a discussão do Projeto de Lei
(PL) 879/11, por ter permanecido na pauta por seis reuniões. O
projeto, de autoria do deputado Almir Paraca (PT), autoriza o
Executivo a doar imóvel ao município de Itajubá, e passa agora à
fase de votação na pauta de projetos do Plenário.
O deputado Duarte Bechir (PMN) apresentou questão
de ordem à Mesa, para solicitar a observância do Art. 166, parágrafo
1º, do Regimento Interno, que trata dos critérios de uso da palavra
pelos parlamentares, durante a Reunião Ordinária. Na opinião do
deputado Bechir, a questão de ordem (regulamentada nos itens
citados), tem sido usada de forma indiscriminada, prejudicando os
debates do "pinga fogo".
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