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Eleitos presidente e vice da Comissão Especial da PEC 20
Na tarde desta terça-feira (14/6/11), a Comissão
Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais criada para
emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/11
elegeu os deputados Romel Anízio (PP) e Zé Maia (PSDB),
respectivamente, como presidente e vice-presidente. Logo após ser
empossado, o presidente designou como relator da matéria o deputado
Sebastião Costa (PPS).
A PEC 20/11, de autoria do deputado Elismar Prado
(PT) e outros deputados, acrescenta parágrafo ao artigo 38 da
Constituição do Estado, reduzindo de 30 para 25 anos o tempo de
efetivo exercício para aposentadoria voluntária de servidoras da
Polícia Civil.
Presenças - Deputados
Romel Anízio (PP), presidente; Zé Maia (PSDB), vice; André Quintão
(PT) e Gilberto Abramo (PRB).
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