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Comissão Especial da PEC 22 elege presidente e
vice
A Comissão Especial criada para emitir parecer
sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 elegeu, nesta
terça-feira (14/6/11), os deputados Gustavo Corrêa (DEM) e Sebastião
Costa (PPS), respectivamente, presidente e vice da comissão. Na
reunião, ocorrida no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, o deputado André Quintão (PT) foi designado relator da
comissão.
A PEC 22/11, de autoria da deputada Rosângela Reis
(PV) e outros deputados, altera quatro artigos da Constituição do
Estado, de modo a instituir a obrigatoriedade da elaboração e
cumprimento do plano de metas e prioridades pelos poderes Executivo
Estadual e Municipal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
Segundo justificativa da deputada, o objetivo da mudança é estimular
a melhoria da gestão pública, principalmente na aplicação dos
recursos, e permitir à população melhor avaliação e controle das
ações, obras e serviços realizados pelos governos estadual e
municipais
Presenças - Deputados
Sebastião Costa (PPS) presidente "ad hoc", André Quintão (PT) e
Gustavo Corrêa (DEM).
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