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Encontro reforça pleito por ampliação do poder de legislar dos
Estados
O presidente do Colegiado de Presidentes das
Assembleias Legislativas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), defendeu,
na manhã desta quinta-feira (9/6/11), o esforço conjunto das
Assembleias para viabilizar a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da República que amplia a competência legislativa
dos estados e do Distrito Federal. Dinis Pinheiro, que também
preside a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, falou na abertura
do XIV Encontro do Colegiado, que acontece na Assembleia de Goiás,
em Goiânia.
A PEC foi apresentada ao presidente do Congresso
Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), nesta quarta (8). Já
aprovada por 15 parlamentos estaduais e do Distrito Federal, a
proposta amplia as prerrogativas estaduais para legislar sobre
direito processual, assistência social, trânsito e transporte,
propaganda comercial e direito agrário.
Segundo o presidente Dinis Pinheiro, a PEC
viabiliza a formulação de leis mais adequadas às realidades
regionais e locais, pois serão elaboradas pelas Assembleias de cada
Estado. Além dele, defenderam a PEC os outros dois palestrantes da
manhã: o presidente da Assembleia de Goiás, Jardel Sebba; e o
presidente da União dos Legisladores e dos Legislativos do Brasil
(Unale), deputado José Luís Tchê, do Acre.
Depois dos debates desta manhã, os participantes do
evento seguiram para o Palácio das Esmeraldas para um almoço com o
governador Marconi Perillo. À tarde, voltam à Assembleia de Goiás,
para aprovar a Carta de Goiânia. À noite, participam de uma
homenagem ao vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho,
presidente de honra do Colegiado.
Presenças - Participam do
XIV Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias
Legislativas os presidentes das Assembleias de 10 estados: Minas
Gerais, Goiás, Amazonas, Rio Grande do Norte, São Paulo, Piauí,
Acre, Alagoas, Maranhão e Pernambuco. Deputados de outros dois
estados também estão em Goiânia: Santa Catarina e Mato Grosso.
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