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Comissões debatem troca de cupons fiscais por ingressos para
eventos
A troca de cupons fiscais por ingressos em
espetáculos artístico-culturais, prevista no Projeto de Lei (PL)
106/11, será debatida pelas Comissões de Esporte, Lazer e Juventude
e de Cultura, nesta segunda-feira (6/6/11). A reunião conjunta,
solicitada pelos deputados Elismar Prado (PT) e Sebastião Costa
(PPS), autores de projetos que tratam do tema, será realizada às 14
horas, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais.
O PL 106/11, do deputado Elismar Prado, cria a
campanha "Sua nota Vale um Espetáculo", com o objetivo de incentivar
o consumidor a trocar notas e cupons fiscais por ingressos em
espetáculos culturais. O deputado Sebastião Costa também apresentou
um projeto, o PL 408/11, que visa a troca de cupons fiscais por
ingressos para eventos esportivos. Ele foi anexado ao PL 106 por
tratarem de assuntos semelhantes. A proposição aguarda parecer da
Comissão de Constituição e Justiça.
Na justificativa dos projetos, os parlamentares
argumentam que, além de facilitarem o acesso da população aos
eventos, a campanha seria um incentivo à arrecadação de ICMS. O
incremento da receita tributária estadual seria alcançado a partir
do momento em que o consumidor passasse a ter interesse em exigir o
cupom fiscal.
Foram convidados para a reunião os secretários de
Estado de Fazenda, Leonardo Maurício Colombini; e de Esportes e da
Juventude, Braulio Braz; a secretária de Estado de Cultura, Eliane
Denise Parreiras Oliveira; o diretor-geral da Ademg, Ricardo Afonso
Raso; os presidentes da Federação de Clubes do Estado de Minas
Gerais, José Rômulo Jacob de Souza Júnior; da Federação de Esportes
Estudantis, Everson Ciccarini; e da Associação Mineira de Artistas
Independentes, Antônio Maurício Reis.
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