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Comissão pede esclarecimentos sobre atuação da MMX
Sudeste
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na
manhã desta terça-feira (31/5/11), requerimento encaminhando à
Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) pedido de informações
sobre a situação ambiental e a fiscalização do empreendimento
minerário da empresa MMX Sudeste na Unidade Serra Azul, em
Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). As denúncias de
degradação ambiental foram apresentadas pela empresa Emicon, que tem
o direito de lavra do terreno.
Neste sentido, foi aprovado outro requerimento
encaminhado à Feam, pedindo providência sobre os questionamentos
referentes ao empreendimento, apresentados pela Emicon. Os dois
requerimentos são da deputada Luzia Ferreira (PPS) e dos deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão; Duarte Bechir (PMN),
vice; Gustavo Corrêa (DEM); e Sávio Souza Cruz (PMDB).
A comissão rejeitou oito requerimentos, dos
deputados Célio Moreria, Délio Malheiros (PV) e Fred Costa (PHS),
que solicitavam visitas e audiências públicas para conhecer e
discutir o empreendimento da MMX Sudeste.
Regularização de lavras - Foram aprovados três
requerimentos do deputado Duarte Bechir. O primeiro encaminha apelo
à presidente Dilma Rousseff para estabelecer tratamento diferenciado
aos pequenos empreendedores de olarias no projeto Novo Código da
Mineração. Outro pede que o secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promova, em articulação com
diversos órgãos, a regularização das lavras de argila e de olarias
situadas em Campo Belo (Centro-Oeste de Minas).
O terceiro requerimento encaminha pedido de
providências à Superintendência do Departamento Nacional de Produção
Mineral em Minas Gerais (DNPM/MG) e ao Ministério das Minas e
Energia, para a instalação de representação regional do DNPM no
município de Varginha (Sul de Minas), com estrutura capaz de atender
a demanda do município e região.
Nascentes - Foi aprovado
requerimento que solicita informações às Secretarias Regionais de
Belo Horizonte sobre o número, a localização e o estado de
conservação das nascentes em cada regional, bem como as ações
empreendidas para sua proteção e preservação. O autor é o deputado
Célio Moreira.
A comissão aprovou, ainda, um requerimento que
dispensa a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Célio
Moreira (PSDB), presidente; Duarte Bechir (PMN), vice; Gustavo
Corrêa (DEM); Sávio Souza Cruz (PMDB) e deputada Luzia Ferreira
(PPS).
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