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Polêmica sobre Secretaria da Microempresa motiva
audiência
As Comissões de Participação Popular e do Trabalho,
da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais realizam reunião conjunta nesta quinta-feira (2/6/11) para
discutir o Projeto de Lei Federal (PL) 865/11, que cria a Secretaria
Especial da Micro e Pequena Empresa. A audiência, solicitada pelo
presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André
Quintão (PT), será realizada no Auditório, a partir das 15
horas.
A Secretaria Especial a ser criada, com
status de ministério, será responsável pela articulação e
fomento da chamada economia popular solidária, que pode ser definida
como a forma de produção de riquezas centrada na valorização do ser
humano, e não do capital. O novo órgão deve unificar as ações
voltadas para a ampliação do acesso ao crédito e à tecnologia para
esse segmento e também para as micro e pequenas empresas.
A realização da audiência atende a uma solicitação
do Fórum Mineiro de Economia Solidária, contrário à aprovação do PL
865/11. O movimento alega que o projeto privilegia as micro e
pequenas empresas, e não atende às necessidades dos empreendimentos
econômicos solidários.
O PL 865/11 foi encaminhado pela presidente Dilma
Roussef ao Congresso Nacional no dia 31 de março. Ele tramita em
regime de urgência e aguarda parecer da Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Depois a
proposta segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação,
de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Constituição e
Justiça.
Foram convidados para a reunião o deputado federal
Padre João (PT-MG); o secretário de Economia Solidária do Ministério
do Trabalho e Emprego, Paul Singer; a gerente da Unidade de
Políticas Públicas do Sebrae-MG, Nair Aparecida de Andrade; a
coordenadora do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Shirlei
Aparecida Almeida Silva; a representante do Fórum Mineiro de
Economia Popular Solidária, Francisca Paulina da Silva; e o
presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas
de Minas Gerais, Márcio Kilson.
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