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Comissão da PEC 18 elege presidente e
vice
O deputado Luiz Henrique (PSDB) foi eleito
presidente da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa
de Minas Gerais para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 18/11. O parlamentar foi eleito na reunião da
comissão desta terça-feira (24/5/11), que definiu, ainda, o deputado
Bosco (PTdoB), como vice-presidente. O relator da comissão será o
deputado Paulo Lamac (PT).
A PEC 18/11, do deputado Duarte Bechir (PMN) e
outros, dispõe sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade,
adaptada à Constituição do Estado às inovações introduzidas, em
matéria de controle de constitucionalidade, pelas Emendas 3 a 45 à
Constituição Federal. Para tanto, a PEC 18 modifica o parágrafo 6º
do art. 118 da Constituição do Estado, para nele fazer constar a
ação declaratória de constitucionalidade e adaptá-lo à extinção do
Tribunal de Alçada, determinada pelo art. 4º da Emenda à
Constituição da República 45, de 2004.
Presenças - Deputados Luiz
Henrique (PSDB), presidente; Bosco (PTdoB), vice-presidente; Paulo
Lamac (PT), relator e Duarte Bechir.
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