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Luta de órfãos da hanseníase motiva realização de audiência
pública
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais promove audiência pública nesta
terça-feira (24/5/11) para discutir a concessão de pensão aos filhos
de pessoas com hanseníase no Estado. A reunião será no Teatro, às 10
horas, e atende a requerimento assinado pelo presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), e pela deputada Maria Tereza Lara
(PT).
A intenção da deputada Maria Tereza Lara é discutir
a reinserção social e os direitos dos chamados "filhos separados
órfãos por imposição do Estado". No passado, as pessoas com
hanseníase eram confinadas em colônias como a Santa Isabel, em Betim
(Região Metropolitana de Belo Horizonte). Abandonadas pelas famílias
e sem tratamento adequado, elas ficavam isoladas nessas comunidades,
sem perspectiva de cura.
Os filhos dos hansenianos eram privados do convívio
com seus pais. Eles eram levados para os chamados preventórios, onde
eram criados por religiosas. Afastados do convívio social, muitos
até hoje sofrem discriminação e possuem sequelas psicológicas,
segundo informações do gabinete da deputada Maria Tereza Lara. Esses
órfãos pleiteiam o direito a receber pensão do governo, nos mesmos
moldes da que foi concedida a seus pais pela Lei Federal 11.520, de
2007.
Foram convidados para a reunião o vereador de Betim
Cordovil Neves de Souza; o presidente da Fundação Perseu Abramo,
Nilmário Miranda; o coordenador nacional do Movimento pela
Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, Artur Custódio
Moreira de Souza; e as líderes comunitárias Maria Luíza da Silva e
Ivone de Oliveira Rocha.
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