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Violência contra criança é tema de debate público na segunda
(23)
Para discutir as estratégias de consolidação do
plano estadual contra a violência a crianças e adolescentes, a
Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza o debate público
"Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes:
monitoramento e avaliação do Plano Estadual" nesta segunda-feira
(23/5/11). Promovido pela Comissão de Participação Popular, a
requerimento de seu presidente, deputado André Quintão (PT), o
debate será realizado às 8h30, no Teatro da ALMG.
O evento marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e
à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado na
quarta-feira (18) em todo o País e em Belo Horizonte com
manifestações na Praça Sete e da Savassi.
Nas manifestações e depois na Reunião Ordinária do
Plenário da quarta-feira (18), André Quintão, que é coordenador da
Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente da ALMG, cobrou a implantação de uma vara criminal
especializada. Segundo ele, a criação dessa vara já foi incluída em
lei, como emenda de sua autoria, na legislação de reforma do
Judiciário, de 2009.
"Falta implementá-la para que a população tenha
mais segurança de denunciar os violadores, que muitas vezes
continuam a conviver no mesmo bairro ou região, e às vezes no
próprio domicílio, com aquele que sofreu a violência", disse
Quintão. Ele convocou os Governos do Estado e Federal, os
municípios, o Judiciário e o Ministério Público a fazerem sua
parte.
Plano - O Plano Estadual
de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes foi
criado pela Resolução 23, de julho de 2009. Dados de 2010, do Disque
Denúncia Nacional, indicam que foram registrados 12.487 casos de
violência sexual contra crianças e adolescentes. Nos primeiros meses
de 2011, já foram registradas 4.204 ocorrências. Minas Gerais ocupa
o quarto lugar no ranking de número de vítimas neste ano, com 715
ocorrências até março.
Entre as ações previstas no plano estão a criação
de uma comissão de monitoramento, a criação de uma Vara
Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes e o trabalho
em rede.
Programação
8h30 - Abertura
- Deputado André Quintão - presidente da Comissão
de Participação Popular
- Deputado Wander Borges - secretário de Estado de
Desenvolvimento Social
- Desembargador Antônio Sérvulo dos Santos -
coordenação estadual do Judiciário de Minas Gerais
- Andrea Mismotto Carelli - promotora de Justiça -
coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da
Infância e Juventude (CAO-IJ) e coordenadora do Fórum
Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e
Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas
Gerais - FEVCAMG
- Ananias Neves Ferreira - presidente do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
- Maria Alice da Silva - secretária executiva da
Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas
Gerais
- Moisés Barbosa Ferreira Costa - Ponto Focal
Juvenil do Estado de Minas Gerais
9 horas
- O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência
contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais:
perspectivas e desafios para o enfrentamento à violência sexual
contra a criança e o adolescente
Expositora: Gláucia
Brandão - subsecretária de Estado de Direitos Humanos de Minas
Gerais
9h30
- Monitoramento e avaliação de políticas públicas
como instrumento de gestão e estratégia de controle social
Expositora: professora
Marlise Matos - Departamento de Ciências Políticas da UFMG
10h30 - Debate
11h30 - Intervalo
13h - Perspectivas e
desafios na consolidação do Plano Estadual de Enfrentamento à
Violência contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas
Gerais
Coordenador: deputado André Quintão
- Defesa e Responsabilização
Expositora: Andrea
Mismotto Carelli - Promotora de Justiça - Coordenadora do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude (CAO-IJ)
e Coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento da
Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e
Adolescentes do Estado de Minas Gerais - FEVCAMG
- Análise da Situação
Expositor: Ananias Neves
Ferreira - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Minas Gerais - CEDCA-MG
- Mobilização
Expositora: Maria Alice da
Silva - Secretária Executiva da Frente de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Minas Gerais
- Protagonismo Juvenil
Expositor: Moisés Barbosa
Ferreira Costa - Ponto Focal Juvenil do Estado de Minas Gerais
14h20 - Debate final
15h - Encerramento
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