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Projeto da LDO já está tramitando na Assembleia
Legislativa
Já começou a tramitar na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) 1.697/11, do governador, que
estabelece as diretrizes para a elaboração dos orçamentos fiscal e
de investimento das empresas controladas pelo Estado, para o
exercício de 2012. Mais conhecido como projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), ele foi encaminhado por meio da Mensagem 59/11,
do governador, recebida oficialmente pelo Plenário na terça-feira
(17/5/11).
A principal novidade da proposição, em relação ao
ano passado, é a previsão de publicação de relatórios da execução
física e orçamentária dos programas sociais e dos projetos relativos
à Copa do Mundo de 2014. Esses documentos serão publicados, segundo
o texto, a cada dois meses, no caso dos programas da área social, e
a cada três meses, no que diz respeito às iniciativas para a Copa,
permitindo o controle regular dos gastos públicos. Até o ano passado
esse controle não constava do projeto da LDO.
Valores - Para 2012, o
projeto, que vai tramitar em turno único e será analisado pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, traz as
seguintes previsões de receita total para o Estado: R$ 46,17 bilhões
(2011), R$ 56,99 bilhões (2012), R$ 62,47 bilhões (2013) e R$ 68,53
bilhões (2014). O salto entre 2011 e 2012, de 23,43%, refere-se a
uma mudança na contabilização das despesas com pessoal, orientada
pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O aumento real de receita
gira em torno de 12%. Os parâmetros utilizados pela Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão para a confecção do projeto da LDO
são os mesmos usados pela União na elaboração da proposta de lei
federal.
A proposição prevê, ainda, aumento de 14% na meta
de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS), de R$ 27,66 bilhões, em 2011, para R$
31,52 bilhões, no ano que vem. O ICMS é a principal fonte de receita
do Estado.
Assembleia também analisa PPAG e PMDI
A LDO reúne as orientações para elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), funcionando como um elo entre esta e o
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que traz uma
programação de médio prazo. Juntamente com o Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI), de longo prazo, esses três
instrumentos compõem a espinha dorsal do planejamento orçamentário
do Estado. A LDO é anual e inclui as metas fiscais, as metas
físicas, as prioridades de ação governamental e os riscos fiscais.
Este ano, além da LDO e do orçamento do Estado para 2012, a ALMG vai
analisar, também, o PPAG e o PMDI.
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