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FFO aprova debate sobre LDO e reunião sobre dívida com a
União
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (FFO)
aprovou, nesta quarta-feira (18/5/11), requerimento para realização
de reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular. O
objetivo é debater o projeto de lei do governador que dispõe sobre a
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012,
entregue à ALMG na última sexta-feira (13). O requerimento é do
deputado André Quintão (PT), presidente da Participação Popular.
Foi aprovado também requerimento
do presidente da FFO, deputado Zé Maia (PSDB), para realização de
reunião com convidados para debater a dívida do Estado com a União,
em especial a operação de refinanciamento autorizada pela Lei
Federal 9.496, de 1997, seus termos e impactos para Minas. A
comissão apreciou ainda
pareceres a projetos de lei, tendo sido adiada a votação do parecer
pela rejeição de emendas de Plenário ao projeto do governador que
extingue a pensão vitalícia a ex-governadores.
LDO - A Lei de Diretrizes
Orçamentária reúne as orientações para elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA) do Estado. Inclui as metas fiscais, as
metas físicas, as prioridades de ação governamental e os riscos
fiscais. O projeto da LDO de 2012 traz como novidade a publicação de
relatórios de acompanhamento dos programas sociais e dos projetos
relativos à Copa de 2014.
Esse controle regular dos gastos públicos não
constava do projeto da LDO até o ano passado. Para 2012, o texto
encaminhado à ALMG prevê a publicação de relatórios de
acompanhamento da execução física e orçamentária dos programas
sociais, a cada dois meses, e dos projetos do Estado relativos à
realização da Copa do Mundo de 2014, a cada três meses.
Entre outros, o projeto prevê aumento de 14% na
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação
de Serviços (ICMS), de R$ 27,66 bilhões para R$ 31,52 bilhões. O
ICMS é a principal fonte de receita do Estado.
Outros requerimentos -
Também foram aprovados dois requerimentos do deputado Antônio Júlio
(PMDB), um deles que seja encaminhado pedido de informações à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), sobre os
valores pagos pelo Estado ao Instituto Mineiro de Desenvolvimento
(IMDC) e à Macropan Consultoria, no período de 2003 a 2010, de forma
discriminada, por data de desembolso, unidade orçamentária,
programa, elemento e ítem de despesa e de despesa real, bem como, a
origem dos recursos, se foram do Tesouso Estadual ou oriundos de
repasse da União;
O outro, cuja autoria divide com o deputado Sávio
Souza Cruz (PMDB), pede informações ao Instituto de Terras de Minas
Gerais (Iter-MG) relacionadas aos contratos firmados com o Instituto
Mineiro de Desenvolvimento, com as cooperativas e com as empresas e
profissionais de agrimensura, juntamente com os respectivos
processos licitatórios e eventuais termos aditivo. Entre outros, os
deputados querem saber se os atuais prefeito e vice-Prefeito de Rio
Pardo de Minas e algum servidor do Iter são cooperados de alguma
cooperativa que mantenha contrato com o Iter-MG, bem como obter a
relação de servidores do instituto cedidos a outros órgãos no
período de outubro de 2010 até a presente data e conhecer as razões
para o fechamento das representações do Iter nas cidades de João
Pinheiro e Governador Valadares.
Novo horário das reuniões - O presidente da
comissão anunciou que, a partir da semana que vem, as reuniões
ordinárias da FFO, às quartas-feiras, passam a ser realizadas às 14
horas, e não mais às 9 horas.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB), João Vítor Xavier
(PRP), Ulysses Gomes (PT) e Sebastião Costa (PPS).
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