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Substituição de sacolas plásticas depende de mudança de
hábitos
A necessidade de conscientização da população para
uma mudança de hábitos em relação ao consumo; e a mudança do foco da
discussão sobre a substituição das sacolas plástica, para a sua
destinação final em usinas de compostagem. Este é o resumo de mais
de quatro horas de audiência pública conjunta das Comissões de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quinta-feira (12/5/11).
A audiência foi solicitada pelos deputados Célio
Moreira (PSDB) e Alencar da Silveira Jr. (PDT), com o objetivo de
subsidiar o parecer do Projeto de Lei 1.023/11, do deputado Leonardo
Moreira (PSDB), que será analisado por quatro comissões, incluindo a
de Meio Ambiente. Depois de ouvir 15 convidados, 11 deputados e
pessoas do público, o presidente da comissão, deputado Célio
Moreira, disse que vai aproveitar o debate para extrair melhorias
para o projeto. Foram ouvidos representantes do comércio varejista,
da indústria de transformação, da prefeitura de Belo Horizonte, dos
supermercados e técnicos.
O PL 1.023, que está na Comissão de Constituição e
Justiça para parecer de legalidade, dispõe sobre o acondicionamento
de mercadorias no comércio varejista. A ele foi anexado o PL
1.043/11, do deputado Anselmo José Domingos (PTC), por guardar
semelhanças. Mas diferente da Lei Municipal 9.529, de 2008,
regulamentada pelo Decreto 13.446, do mesmo ano, que começou a
vigorar a partir de 18 de abril passado, o projeto do deputado
Leonardo Moreira abrange outras embalagens como demais sacos
plásticos para acondicionamento no comércio varejista.
Os debates giraram em torno de qual o melhor
produto a substituir a sacola plástica, se o biodegradável, como vem
sendo feito com a lei municipal, se o oxibiodegradável, como
defendida por alguns especialistas; ou se a retornável. A maioria
dos convidados defendeu a mudança na discussão, para que o debate
não se foque na questão de qual o melhor produto ou de quem é o ônus
da substituição. Muitos convidados afirmaram que o problema é o mau
uso da sacola plástica pelo consumidor e a falta de usinas de
compostagem para a destinação final desse e do produto que irá
substituí-lo.
Substituição ainda não encontra consenso
O longo debate mostrou que a substituição das
sacolas plásticas ainda não encontra consenso. "Se tivesse havido a
adesão da sociedade, esta discussão não estaria acontecendo",
lembrou o ouvidor ambiental do Estado, Eduardo Machado Tavares.
Enquanto o deputado Alencar da Silveira Jr declarou que não abre mão
de retirar do consumidor o ônus do custo dessa substituição, Célio
Moreira afirmou que há consenso na Assembleia de se conciliar todos
os interesses. Alencar afirmou que vai apresentar emenda ao PL
1.023, para que os supermercados façam uma compensação com o
consumidor: a doação de uma sacola retornável a cada dez sacolas de
plástico devolvidas.
Já Adalclever Lopes (PMDB), mostrando frutas
compradas por ele em supermercado próximo à ALMG, exibiu a nota
fiscal em que comprova ter pago pela sacola biodegradável, mas com o
produto embalado no plástico comum. "Esta substituição é uma balela,
uma enganação muito grande", sentenciou. Délio Malheiros (PV) disse
que é preciso evoluir para o "velho hábito de levar a sacola de pano
para o supermercado". E acrescentou: "precisamos banir de vez todas
as sacolas plásticas".
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) reconheceu que o
consumidor está se sentindo injustiçado por pagar pela substituição,
mas acredita que a lei municipal é uma forma de conscientizar a
população. A opinião foi compartilhada pela deputada Luzia Ferreira
(PPS). Corrêa disse também não acreditar que os supermercados
estejam lucrando com a situação. O deputado Pompílio Canavez (PT)
disse que a principal questão não é de quem paga ou não a
substituição, mas o que é melhor para o meio ambiente.
O vereador de Belo Horizonte, Arnaldo Godói (PT),
autor do projeto que se transformou na lei municipal, repudiou
acusações de que a Câmara teria dado um presente para os
supermercados. E também lembrou a necessidade de a população rever
hábitos de consumo, destacando ainda que este processo de transição
é difícil para o consumidor.
Lei de Resíduos Sólidos -
Para o representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ilmar
Bastos, o principal é que o projeto que tramita na Assembleia se
adeque à Lei Federal de Resíduos Sólidos ( Lei 12.305, de 2010).
Para ele, é preciso que a legislação mineira tenha em conta o que
está na lei federal, como a criação da logística reversa, ou seja,
mecanismo que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a
recolher embalagens usadas, de materiais agrotóxicos, pneus, óleos
lubrificantes, pilhas, entre outros. E que também incentive os
catadores de papel, como prestadores de serviço à sociedade. "A
discussão não deve ser sobre sacola de plástico biodegradável ou
oxibiodegradável, porque todas degradam. A discussão deve ser sacola
nenhuma".
As entidades ligadas ao comércio como Federação do
Comércio, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Nacional
de Supermercados (Abras), Associação Comercial de Minas Gerais
(ACMinas) e Associação Mineira de Supermercados (Amis) pediram
campanhas de conscientização da população. E garantiram que não
estão lucrando com a venda das sacolas biodegradáveis.
Defesa veemente do plástico foi feita por Francisco
de Assis, do Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida),
entidade que representa a cadeia produtiva do setor. Ele disse que
plástico é carbono e que descartá-lo é descartar energia pura, e
"que todos os plásticos são 100% recicláveis". Para o consultor em
meio ambiente, engenheiro Fernando Figueiredo, da empresa EcoSigma,
a tecnologia oxibiodegradável é a melhor para substituir a sacola
plástica.
Já o representante da empresa Extrusa, fornecedora
das sacolas biodegradáveis de Belo Horizonte, Jésus Costábile, pediu
que a indústria de transformação seja chamada a colaborar no
aperfeiçoamento do projeto estadual, "pois teríamos outras
tecnologias para indicar, como por exemplo o plástico verde" ( feito
a partir da cana de açúcar).
Houve várias intervenções do público presente,
entre eles a da representante da Fundação Verde (Fuverde), Ana
Domingos. Ela disse que a fundação começou a guerra contra as
sacolas plásticas em 2004. E ainda pequenos comerciantes de sacolas
que contestam dados sobre o período de vida das sacolas no
ambiente.
Presenças - Deputados Célio
Moreira (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e que
presidiu a audiência; Duarte Bechir (PMN), vice; Gustavo Corrêa
(DEM); Luiza Ferreira (PPS0, Sávio Souza Cruz (PMDB); Délio
Malheiros (PV), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Liza
Prado (PSB), vice; Duílio Castro (PMN), Adalclever Lopes (PMDB),
Alencar da Silveira Jr (PDT) e Pompílio Canavez (PT).
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