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Comissão vai discutir metas fiscais do Estado nesta quarta
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O cumprimento das metas fiscais do Estado,
referentes ao último quadrimestre de 2010 e ao primeiro quadrimestre
de 2011, deverão ser apresentadas na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e o
secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Maurício Colombini, são os
convidados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
que se reunirá na quarta-feira (11/5/2011), às 10 horas, no
Plenarinho IV.
O deputado Zé Maia (PSDB), presidente da comissão e
um dos autores do requerimento para a audiência, salienta que o
Estado deverá fazer um balanço do que arrecadou, do que gastou e de
como gastou. Ele reforça que os deputados acompanham,
rotineiramente, o cumprimento das metas do Estado, mas que a
prestação de contas é uma exigência legal. "É bom que tenhamos essa
oportunidade de debater as metas com o Executivo", opina.
Limite - Co-autor do
requerimento, o deputado Antônio Júlio (PMDB), também membro da
comissão, observa que, no último quadrimestre de 2010, o Executivo
ultrapassou a margem prudencial estabelecida pela LRF com despesas
de pessoal. O parlamentar pretende averiguar, na audiência, por que
o limite foi ultrapassado e quais as medidas que o Governo está
adotando para estabilizar os gastos.
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