|
Comissão Especial elege presidente e vice e designa
relator
Em sua primeira reunião, realizada na tarde desta
quarta-feira (4/5/11), a Comissão Especial destinada a emitir
parecer sobre a indicação de Camilo Fraga Reis para a Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência
RMBH) elegeu como presidente o deputado André Quintão (PT) e como
vice-presidente o deputado Luiz Carlos Miranda (PDT). Na mesma
reunião, o deputado Anselmo José Domingos (PTC) foi designado
relator.
A Agência RMBH tem como objetivo realizar a
articulação com os municípios da região, órgãos e entidades federais
e estaduais e organizações privadas, para promover o planejamento da
metrópole, garantir a melhor ordenação do espaço metropolitano e
apoiar a execução integrada das Funções Públicas de Interesse Comum
(FPIC).
São funções públicas de interesse comum, previstas
no artigo 8º da Lei Complementar 89: o transporte intermunicipal e o
sistema viário, a defesa contra sinistro e defesa civil, o
saneamento básico e o uso do solo metropolitano, além do gás
canalizado, cartografia e informações básicas, preservação
ambiental, habitação, rede de saúde e desenvolvimento
socioeconômico.
Presenças - Deputados Luiz Carlos Miranda
(PDT), presidente ad hoc;
André Quintão (PT), Anselmo José Domingos (PTC) e Rômulo Veneroso
(PV).
|
