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Presidente defende revisão do pacto federativo em Congresso da
AMM
Ao discursar na abertura do 28o
Congresso da Associação Mineira de Municípios (AMM), na noite desta
terça-feira (3/5/11), no Expominas, o presidente da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB),
defendeu a necessidade de reforma e revisão do pacto federativo. Ele
considerou "inaceitável" o atual sistema, que assegura à Federação
70% dos recursos arrecadados, com sacrifício dos estados e
municípios. "Não se constrói uma nação feliz e saudável com uma
concentração de renda tão perversa, malévola e injusta", disse
Dinis, que compôs a Mesa do evento ao lado do governador Antonio
Anastasia, do prefeito Márcio Lacerda e de outras autoridades.
Dinis Pinheiro também parabenizou o presidente da
AMM, José Milton de Carvalho Rocha, prefeito de São Lourenço, pela
realização do evento, afirmando que a instituição representa de fato
"a vez e a voz dos municípios mineiros" e que "a tão sonhada
liberdade de Tiradentes e Tancredo Neves" só será conquistada na
prática com justiça social.
Ele destacou o esforço da Assembleia Legislativa de
Minas na defesa do municipalismo, esforço esse manifestado em ações
e práticas cotidianas como as atividades desenvolvidas pela Comissão
de Assuntos Municipais e o trabalho realizado pelo Centro de Apoio
às Câmaras (Ceac). Este ano, o tema do congresso é "Comunicação,
Ferramenta de Gestão Municipal
Homenagens - O 28o Congresso da AMM se estende até a
próxima quinta-feira (5) e tem o apoio da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Na abertura do evento, o presidente da AMM, prefeito
José Milton de Carvalho Rocha, anunciou a Medalha do Mérito
Municipalista Celso de Melo Azevedo, concedido a entidades e
personalidades que se destacaram na causa municipalista. O grande
homenageado da noite foi o ex-ministro e ex-senador Eliseu Resende,
morto no dia 2 de janeiro deste ano. A homenagem póstuma foi
recebida por sua esposa Dinah Nogueira de Resende.
O presidente da ALMG foi também um dos homenageados
da noite. Ele louvou a iniciativa da AMM de contemplar postumamente
o ex-ministro e ex-senador, com quem manteve no início de sua vida
pública "um convívio extremamente rico", alegando que Eliseu Resende
"inspirou a todos a fazer o bem e trabalhar pela construção de uma
pátria mais justa e solidária".
Também receberam a Medalha do Mérito Municipalista
empresários, políticos e representantes de diversas instituições,
como o deputado estadual Inácio Franco (PV) e a desembargadora
Vanessa Verdolim, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que
discursou em nome dos demais.
O presidente da AMM, que se despedia da
instituição, também foi homenageado com a concessão de uma placa
comemorativa do período em que ficou à frente da Associação. José
Milton de Carvalho Rocha foi sucedido à frente da AMM pelo prefeito
Ângelo Roncalli, de São Gonçalo do Pará.
Deputados, vereadores e diretores visitam estande
da ALMG
Além de participar como apoiadora do 28o
Congresso da Associação Mineira dos Municípios, a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais também participa da 27a Feira
para o Desenvolvimento dos Municípios, instalada no Expominas.
O Parlamento mineiro montou no local um estande de
80 metros quadrados. Localizado em um ponto estratégico, em frente
ao estande do governo do Estado e próximo à Praça de Alimentação e
ao palco de atrações culturais, o espaço da ALMG é destinado a
encontros políticos entre deputados, assessores e lideranças
governamentais municipais, um ponto de referência e convivência
política do Poder Legislativo em âmbito municipal e estadual.
No primeiro dia de evento, passaram pelo local
diversos políticos da Capital e do interior, além de diretores e
servidores da Assembleia. No estande, o visitante pode se informar
sobre os serviços oferecidos pela ALMG às prefeituras, câmaras
municipais e ao cidadão em geral. Com 80 metros quadrados, o estande
está funcionando das 9 às 21 horas e é composto de duas áreas: o
Espaço de Convivência e o Espaço Parlamentar.
O Espaço de Convivência é a área comum do estande,
onde o visitante é recebido e convidado a conhecer o trabalho da
ALMG através de cartilhas, panfletos e outras publicações. Já o
Espaço Parlamentar será reservado ao encontro dos deputados mineiros
com lideranças políticas regionais e municipais.
No espaço comum, o visitante pode se informar sobre
defesa do consumidor com funcionários do Procon Assembleia ou sobre
assuntos relacionados ao Poder Legislativo municipal, pelo
atendimento do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac). Há cartilhas e
panfletos informativos para distribuição e livros e periódicos para
consulta relacionados às atividades do Poder Legislativo. Até o
início da noite de ontem passaram pelo local
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