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Arsae recebe denúncias sobre serviços da Copasa e Copanor
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais esteve na sede da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto (Arsae-MG) para cobrar
providências da instituição quanto a supostas irregularidades na
prestação de serviços pela Copasa e Copanor, referentes a obras de
tratamento de esgoto e de abastecimento de água em municípios
mineiros. A visita atendeu a requerimento do deputado André Quintão
(PT), presidente da comissão, e foi realizada nesta segunda-feira
(2/5/11). Nesta terça (3), a Comissão vai à sede da Copanor para
discutir o assunto.
No caso da Copasa, a denúncia é de que a empresa
passaria a cobrar uma taxa dos consumidores de São Sebastião do
Paraíso (Sul de Minas), a partir de maio de 2011, relativa às obras
de implantação de estações de tratamento de esgoto no município,
previstas para serem concluídas em 2012.
De acordo com o vereador de São Sebastião do
Paraíso, José Luiz Corrêa, a população não foi consultada e nem
informada sobre o motivo da cobrança, que, segundo ele, também seria
feita em outros municípios mineiros na mesma situação. "Estamos
preocupados, porque entendemos que a cobrança, antes da conclusão da
obra, é ilegal. Queremos saber qual é a legitimidade dessa taxa",
argumenta. Outro ponto questionado pelo vereador seria o fato de que
as obras recebem investimentos de R$ 35 milhões do governo federal,
por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que
colocaria em dúvida o motivo da cobrança.
O deputado André Quintão cobrou uma ação da Arsae,
responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Copasa, no
sentido de verificar, junto à empresa, os motivos da cobrança.
"Sabemos que o Código de Defesa do Consumidor prevê que o pagamento
seja efetuado somente quando o serviço é prestado", defende o
parlamentar.
Pequenas comunidades não têm acesso à água
tratada
Outra questão que motivou a visita da comissão à
Arsae é relativa aos problemas enfrentados por povoados de até 200
habitantes e que não são contemplados pelo serviço de abastecimento
de água feito pela Copanor, subsidiária da Copasa para o Norte de
Minas.
Segundo André Quintão, o não atendimento da Copanor
a essas comunidades estaria em desacordo com uma emenda popular
aprovada em 2010, durante a revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), que ampliou o abastecimento de água para
consumo humano às comunidades de até 200 habitantes. " Fui à uma
localidade em que as pessoas separavam o barro da água. Além disso,
muita gente está migrando para outras localidades, porque não têm
água para consumir", relatou o parlamentar. A Comissão tem visita
marcada na Copanor amanhã (3) para tratar do assunto e cobrar
explicações da empresa.
André Quintão também criticou a atuação da Copanor,
de forma geral, alegando que o ritmo para implantação e realização
das obras nos municípios atendidos está muito aquém do que deveria
ser. "Esperamos que a Arsae possa cobrar providências e explicações
da Copasa e da Copanor", concluiu.
O diretor-geral da Arsae, Antonio Abrahão Caran
Filho, comprometeu-se a apurar as denúncias em relação à cobrança
feita pela Copasa, em São Sebastião do Paraíso. Sobre a atuação da
Copanor no Norte do Estado, ele também afirmou que irá verificar,
junto à subsidiária, uma maneira para que a empresa possa incluir em
seu planejamento e atendimento as pequenas localidades de Minas. "
Nosso papel é cobrar das empresas esclarecimentos sobre as questões
aqui apresentadas, de forma a trabalhar em favor do usuário", afirma
o diretor-geral.
Presenças - Deputado André
Quintão (PT); e o vereador de São Sebastião do Paraíso, José Luiz
Corrêa.
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