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Proposta criação de Frente Parlamentar pela saúde dos
trabalhadores
Uma proposta de criação da Frente Parlamentar em
Defesa da Segurança e da Saúde dos Trabalhadores foi protocolada
junto à Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta
sexta-feira (29/04/11). A proposta foi apresentada durante audiência
pública conjunta realizada pelas Comissões de Direitos Humanos e do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social. O objetivo da reunião foi
o de debater as condições de saúde dos trabalhadores no Estado,
marcando a passagem do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças
e Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril.
A iniciativa de criação da Frente Parlamentar
partiu do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), autor do
requerimento que solicitou a audiência pública, e já foi assinada
por 29 parlamentares de todos os blocos da Assembleia. Também foram
recolhidas, durante a audiência, assinaturas de representantes das
52 entidades presentes ao debate, em favor da criação de um Fórum
Popular Mineiro, que teria o intuito de acompanhar e discutir o
assunto, além de propor ações em defesa de melhores condições para o
trabalhador.
A precariedade nas condições de trabalho, o assédio
moral, o excesso de jornada, as doenças e a insegurança vivida nos
locais de trabalho foram alguns dos problemas denunciados na reunião
por entidades de classe e que são enfrentados por trabalhadores
mineiros de diversos setores.
Segundo dados do Ministério da Previdência,
apresentados pelo deputado Celinho do Sinttrocel, em 2009 foram
registrados 723.452 acidentes e doenças de trabalho, somente entre
os trabalhadores assegurados pela Previdência. Entre esses
registros, 623.026 trabalhadores foram afastados de suas atividades
por incapacidade laborativa temporária, 13.047 por incapacidade
permanente, tendo sido registrados um total de 2.496 óbitos. O
deputado também apontou que em Minas Gerais, de acordo com dados do
INSS, entre 2007 e 2009, foram registrados 224.057 acidentes de
trabalho. "Isso faz com que Minas seja o segundo Estado campeão em
acidentes de trabalho", lamentou o parlamentar.
O chefe do Centro Regional de Minas Gerais da
Fundacentro, Celso Amorim Salim, afirmou que o Brasil gasta R$ 57
bilhões com acidentes de trabalho. Ele disse ainda que o nível de
letalidade por acidentes laborativos em Minas Gerais está acima da
média nacional e que o Estado foi responsável, em 2009, por 10,6%
dos acidentes de trabalho no país.
O representante da Secretaria de Saúde e Segurança
do Trabalho, Jordano Carvalho dos Santos, questionou o
comprometimento das empresas e do governo do Estado com a
integridade física dos trabalhadores. Para ele, não são tomadas
providências efetivas para preservar a vida dessas pessoas. O
representante citou o exemplo de muitas empresas que investem apenas
em equipamentos de proteção individual, que, segundo ele, minimizam
os riscos de acidentes mas são insuficientes.
Perícia - Outra questão
levantada por Santos foi a forma como os trabalhadores são tratados
durante a perícia médica, momento em que é feita uma avaliação para
constatar se a pessoa está apta para o trabalho. "Muitas vezes eles
nem avaliam os documentos apresentados pelos trabalhadores; em
outras, mandam a pessoa de volta para o trabalho, mas a empresa não
a aceita. Aí o trabalhador não recebe nem da empresa e nem da
Previdência", relata.
Para o presidente da Nova Central Sindical de
Trabalhadores de Minas Gerais (NCST), Antônio da Costa Miranda, o
número de acidentes de trabalho no Estado é crescente e de gravidade
cada vez maior. Segundo ele, um levantamento feito pela NCST
detectou 41 doenças entre as classes representadas pela entidade,
sendo uma das mais comuns a hipertensão.
Na avaliação do deputado Durval Ângelo (PT), a
ideologia patronal acaba por responsabilizar o próprio trabalhador
pelos acidentes sofridos. Ele também lamentou que a ampliação do
mercado de trabalho esteja ligada à precarização das relações de
trabalho. Para Rogério Correia (PT), o crescimento dos movimentos
sindicais na cena política é fundamental na conquista das
reivindicações trabalhistas.
Riscos - De acordo com o
presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais
(Sinpro Minas) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil (CTB), Gilson Luiz Reis, de sete a nove pessoas não retornam,
diariamente, para suas casas, por serem vítimas de acidentes de
trabalho. Ele acredita que as empresas deveriam ser
responsabilizadas pelos danos causados aos trabalhadores em função
da atividade que exercem.
Na avaliação de Reis, o Ministério do Trabalho tem
sido precarizado em sua função, uma vez que não faz uma fiscalização
rigorosa nas empresas. Sobre a situação dos professores,
representados pelo Sinpro Minas, ele diz que a classe apresenta
diversos problemas de saúde em razão de sua atividade, entre os
quais problemas nas cordas vocais, nos membros superiores e
inferiores, além de estresse. "A classe adoece cada vez mais e esses
problemas sequer são reconhecidos como doenças profissionais pelo
Ministério do Trabalho", relata. Segundo o presidente do Sinpro, a
entidade entregou estudos sobre a situação da classe de professores
ao Ministério da Previdência, mas não obteve nenhuma resposta, o
que, na sua opinião, mostra o descaso do órgão federal.
A situação dos trabalhadores da Polícia Civil de
Minas Gerais também foi denunciada durante a audiência. De acordo
com o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil,
Denilson Martins, 30% dos policiais estão doentes e com problemas
psiquiátricos. Ele também criticou a censura e o assédio moral
sofridos no ambiente de trabalho pelos servidores públicos que,
segundo ele, não podem denunciar as precárias situações às quais são
submetidos, uma vez que correm risco de serem penalizados ou até
perderem seus empregos. Além disso, Martins também criticou a carga
horária da categoria, que seria muito maior do que 40 horas
semanais. "Nossa luta é pela dignidade nas condições de
trabalho".
Agricultores sofrem com exposição excessiva a
agrotóxicos
O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva,
também apresentou um diagnóstico feito pela entidade no qual apontou
a precarização da saúde e segurança do trabalhador rural. De acordo
com Vilson, os agricultores sofrem com a falta de proteção, uma vez
que não possuem equipamentos de trabalho adequados e compatíveis com
as características rudimentares da atividade rural.
Ele também abordou a questão dos agrotóxicos e
agroquímicos, produtos aos quais os trabalhadores ficam expostos, e
que acabam por trazer uma série de sequelas aos agricultores. "Os
resíduos se alojam no organismo e não são identificados, uma vez que
a resposta da saúde pública é ineficiente" afirma.
Reabilitação profissional - De acordo com a representante técnica da reabilitação
profissional da Superintendência Regional do INSS (Sudeste II),
Rosângela Salgado, a maior parte dos casos de incapacidade
laborativa que chegam na Previdência para perícia médica tem origem
nas indústrias e nas áreas de serviços. Ela explica que os problemas
vão desde lesões causadas por esforços repetitivos, até acidentes e
doenças específicas de cada atividade. Segundo ela, no caso de ser
constatada a incapacidade de retornar ao trabalho, o assegurado é
encaminhado à reabilitação profissional, na qual a situação do
trabalhador é avaliada e há um encaminhamento do assegurado a outra
atividade que seja compatível com a sua limitação.
A engenheira representante da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), Fátima
Terezinha Fonseca, afirmou que o quadro de auditores da instituição
é muito reduzido, o que dificulta a fiscalização das condições de
trabalho. "Às vezes fazemos só a análise dos acidentes, não
conseguindo atuar na prevenção", relata. Segundo ela, os maiores
índices de acidentes de trabalho se encontram na construção civil,
seguidos pela mineração, classe de eletricitários e
siderurgia.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Celinho do Sinttrocel (PCdoB);
Rogério Correia (PT). Também estiveram presentes o deputado federal
Padre João (PT); o presidente da CUT-MG, Marco Antônio de Jesus; a
diretora de comunicação da Intersindical, Elisa Correia Santos; a
representante da central Geral de Trabalhadores do Brasil, Maria
Abadia de Souza; o secretário da Força Sindical de Minas, Vandeir
Messias; o diretor da Fettrominas, Hamilton Dias de Moura; o
ex-deputado federal, Sérgio Miranda.
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