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Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência será instalada em
11/5
Será realizada em 11 de maio, às 16 horas, no Salão
Nobre, a instalação solene, na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência. Com a presença do presidente da Casa, deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), a solenidade contará ainda com a participação de
autoridades do Executivo e de entidades de Minas Gerais que
representam as pessoas com deficiência.
Vários representantes dessas entidades participaram
de uma reunião, nesta sexta-feira (29/4/11), no Plenarinho III,
quando foi anunciada a data de instalação da nova comissão, criada
em março por Resolução da Mesa. Participaram o secretário-geral da
Mesa, José Geraldo de Oliveira Prado; o diretor do Processo
Legislativo, Sabino José Fortes Fleury, e outros servidores de
vários setores da Casa envolvidos com a organização do evento e com
o funcionamento da comissão. Os representantes de pessoas com
deficiência foram convidados para que apresentassem suas principais
demandas quanto à adequação dos espaços físicos e à acessibilidade
da ALMG.
Sabino Fleury explicou às entidades que a
instalação da nova comissão permanente, a 21ª da ALMG, atende a uma
diretriz do presidente. O objetivo, afirmou, é institucionalizar na
Casa uma política de defesa dos direitos da pessoa com deficiência,
com impactos no próprio planejamento da Casa e na agenda externa,
por meio de propostas de políticas públicas e outras iniciativas que
possam ser demandadas.
Desafios - O
secretário-geral da Mesa, José Geraldo de Oliveira Prado,
acrescentou que são muitos os desafios a serem vencidos
internamente, a começar pelo Palácio da Inconfidência, sede do
Legislativo. Ele lembrou que o projeto arquitetônico do prédio é do
final da década de 1960, época em que a participação da sociedade
nas atividades legislativas era outra. Hoje, além da expressiva
participação popular, José Geraldo destacou que o prédio é tombado
pelo patrimônio público, o que limita as interferências físicas no
imóvel. "Vamos ter que lidar com essas dificuldades", afirmou.
"O trabalho da comissão vai contribuir com
políticas públicas para fora da Casa, onde certamente está a maioria
das pessoas com deficiência", afirmou o secretário-geral.
Participaram da reunião representantes do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Coordenadoria
Especial de Apoio à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado
da Defesa Social (Sedese), do Movimento de Pessoas com Deficiências,
da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais (Apape), entre
outros.
Funcionamento - Uma vez
instalada, a comissão fará suas reuniões ordinárias semanais às
quintas-feiras, às 10 horas. Criada pela Resolução 5.344, de 2011,
oriunda do Projeto de Resolução 511/11 aprovado no Plenário em
2/3/11, a comissão tem como competências a defesa dos direitos da
pessoa com deficiência; as políticas de integração social da pessoa
com deficiência, em especial as políticas de acessibilidade; a
fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais
relativos aos direitos da pessoa com deficiência; e a promoção e a
divulgação dos direitos da pessoa com deficiência.
Membros - Os integrantes
efetivos da comissão, anunciados na Reunião Ordinária de Plenário de
13/4/11, são os deputados Marques Abreu (PTB), Carlin Moura (PCdoB),
Dr. Wilson Batista (PSL), Sargento Rodrigues (PDT) e a deputada Ana
Maria Resende (PSDB). Os suplentes são os deputados Neilando Pimenta
(PHS), Carlos Mosconi (PSDB), Hely Tarqüínio (PV), Luiz Carlos
Miranda (PDT) e a deputada Maria Tereza Lara (PT).
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