|
Compensação para municípios com perdas do ICMS é tema de
reunião
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar audiência
pública para discutir a recomposição do ICMS de 2009 para
prefeituras que ainda não receberam o imposto, bem como a
desoneração de encargos estaduais nos municípios mineiros. Os
assuntos serão debatidos na próxima terça-feira (3/5/11), às 9
horas, no Auditório.
Em justificativa, o deputado Rogério Correia (PT),
que solicitou a realização da audiência, explicou que em 2010 o
governo autorizou a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas a celebrar convênios com prefeituras para realização de
obras de infraestrutura. Segundo o parlamentar, a medida seria uma
maneira de compensar os municípios pelas perdas na arrecadação de
ICMS em 2009, em virtude da crise econômica mundial.
Para Rogério Correia, a discussão da questão é
importante porque existem pendências no processo que dificultam a
liberação de recursos às prefeituras para execução das obras, embora
muitos projetos já tenham sido elaborados nos municípios que seriam
beneficiados pelo acordo.
Durante a audiência também serão discutidas as
perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os impactos
da mudança da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física na receita
dos municípios.
Estão convidados para o debate os secretários de
Estado de Governo, Danilo de Castro; de Fazenda, Leonardo Colombini;
de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles; o líder do
Governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB); o presidente da
Associação Mineira de Municípios (AMM), José Milton; os prefeitos de
Governador Valadares, Elisa Costa; de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo; de
Ouro Branco, Padre Rogério de Oliveira Pereira; e de Prado, Gustavo
Gastão Corgosinho Cardoso.
|
