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Denúncia de cobrança irregular pela Net motiva audiência
pública
As denúncias de comercialização de plano de
assistência técnica pela operadora de TV a cabo Net serão discutidas
em audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza na
próxima terça-feira (3/5/11), às 10 horas, no Plenarinho II.
O autor do requerimento que deu origem à reunião,
deputado Délio Malheiros (PV), tem recebido denúncias de que a
empresa estaria cobrando dos assinantes um suposto plano de
assistência técnica, no valor de R$ 4,90. Segundo o deputado, esse
valor seria descontado na fatura, sem qualquer solicitação ou aviso
prévio ao cliente.
Na avaliação de Délio Malheiros, a cobrança
caracterizaria a prática de venda casada, que é proibida pelo Código
de Defesa do Consumidor. "É imprescindível discutir a questão, tendo
em vista o grande número de consumidores que são prejudicados por
essa cobrança abusiva e ilegal", comenta o parlamentar.
Foram convidados a debater o assunto o gerente
regional do escritório da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), José Dias Coelho Neto; o promotor Marcos Tofani Baer
Bahia; o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa; a
coordenadora do Procon Municipal, Maria Laura Santos; e o diretor de
operações da Net em Belo Horizonte, Carlos Valle.
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