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Luz para Todos será tema de audiência
pública
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
quarta-feira (27/4/11), requerimento de seu presidente, deputado
Almir Paraca (PT), pedindo a realização de audiência pública para
conhecer o andamento, as metas e a previsão de conclusão do programa
Luz para Todos. Na reunião, foram aprovados ainda outros 11
requerimentos com a realização de outras duas audiências
públicas.
Almir Paraca também apresentou pedido de audiência
conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável para debater decreto do município de Patrocínio (Alto
Paranaíba) que estaria desapropriando cerca de 4 mil hectares de
áreas produtivas.
O parlamentar explicou que pretende discutir as
consequências sociais e ambientais da desapropriação, que pode gerar
desemprego e atingir a nascentes. A outra audiência pública
aprovada, foi solicitada pelo deputado João Leite (PSDB), terá como
objetivo debater a situação dos distritos mineiros.
Os outros nove requerimentos aprovados tratam de
temas referente a reunião da comissão realizada em Caxambu (Sul de
Minas), no dia 26/4/11, quando foram debatidos problemas da
prefeitura com a Copasa. Os requerimentos são de autoria do
vice-presidente da comissão, deputado Pompílio Canavez (PT); e da
deputada Liza Prado (PSB).
Vários dos requerimentos são dirigidos à Copasa e
pedem que a empresa: reconheça a adimplência do município de
Caxambu; regularize a situação de projetos técnicos para ligação de
água e esgoto; promova melhoria e normalização dos serviços de
saneamento e de fornecimento de água; encaminhe o fundamento legal
para a cobrança de taxa mínima; e apoie a prefeitura na manutenção
do Parque das Águas.
Os requerimentos restantes solicitam: que a Cemig
promova melhorias nos serviços de energia elétrica em Caxambu; que a
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e o Ministério da
Educação implantem cursos superiores no município; e que a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
contribua para o desenvolvimento de bairros de Caxambu.
Presenças - Deputados Almir
Paraca (PT), presidente; João Leite (PSDB) e Sebastião Costa (PPS);
e a deputada Liza Prado (PSB).
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