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Duilio de Castro é eleito presidente da Comissão Especial da PEC
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O deputado Duilio de Castro (PMN) foi eleito
presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 16/11. O parlamentar foi escolhido na reunião
desta terça-feira (26/4/11), que elegeu também o deputado João Leite
(PSDB) como vice-presidente. O relator da comissão será o deputado
Vanderlei Miranda (PMDB), que terá 20 dias para emitir seu
parecer.
De autoria do deputado Romeu Queiroz (PSB) e
outros, a PEC 16/11 dá nova redação ao inciso VII do artigo 2º e
acrescenta parágrafo ao artigo 227 da Constituição do Estado, para
dispor sobre o acesso à informação e à internet, incluindo o acesso
à informação entre os objetivos prioritários do Estado.
A justificação diz que a proposta objetiva que o
acesso à informação seja assegurado, entre outras medidas, por meio
da implantação de mecanismos de acesso livre à internet, nos 853
municípios mineiros. Segundo os autores, "é notório que o acesso a
tais tecnologias se torna cada vez mais importante para a formação
pessoal, intelectual e profissional de todos os cidadãos". Os
parlamentares afirmam que há disparidades em relação ao acesso ao
mundo virtual no Estado e destacam que o compartilhamento de
informações é relevante para o acesso a direitos como educação,
trabalho e remuneração.
Presenças - Deputados
Duilio de Castro (PMN), presidente; João Leite (PSDB), vice; e
Vanderlei Miranda (PMDB).
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