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Licenciamento da Mina Capão Xavier é tema de debate na
ALMG
A pedido do deputado Antônio Júlio (PMDB), as
comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e
Energia realizam, nesta terça-feira (26/4/11), às 10h15, no
Plenarinho I uma reunião conjunta. O objetivo é debater o atual
processo de licenciamento ambiental da Mina Capão Xavier, de
responsabilidade da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR). A mina,
cujo procedimento administrativo anterior foi anulado por decisão da
Justiça Federal, está localizada em Nova Lima (região Central), é de
responsabilidade da empresa.
De acordo com o deputado Antônio Júlio, a Comissão
Parlamentar de Inquérito, realizada na ALMG em 2005, detectou
irregularidades no processo, o que motivou a Justiça a anular o
licenciamento da mina. "O objetivo é ouvir dos órgãos de Governo
como anda e o que foi feito para que o processo seja regularizado",
disse. O parlamentar lembrou, ainda, que problemas no relatório de
engenharia seriam o motivo da anulação.
Na reunião em que foi aprovado o requerimento para
a realização da audiência, o deputado Rogério Correia (PT) destacou
a importância de se debater a situação das mineradoras no Estado de
maneira mais ampla, perpassando por questões como impactos
ambientais e destinação dos lucros advindos da atividade. Para ele,
os lucros resultantes da mineração poderiam ajudar a melhorar a
situação social de Minas Gerais. O parlamentar disse ainda que já
protocolou na Assembleia um projeto de lei sobre esse
assunto.
Convidados - Foram
chamados para o debate o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o presidente
da Fundação Estadual de Meio Ambiente, José Cláudio Junqueira
Ribeiro; o promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, Luciano Luz Badini
Martins; e o diretor-presidente da Vale S.A, Roger Agnelli.
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