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Carga tributária federal sobre conta de luz deve ser
debatida
A carga tributária federal que incide sobre a
tarifa de energia elétrica deverá ser tema de uma audiência pública
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento nesse
sentido, de autoria do deputado Zé Maia (PSDB), foi aprovado pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta
quarta-feira (20/4/11). O parlamentar quer dar destaque especial à
cobrança da chamada Reserva Global de Reversão (RGR), prevista para
existir até 2035, conforme prevê a Medida Provisória 517/10.
Outra audiência pública que deverá mobilizar a
comissão foi requerida pelo deputado Bonifácio Mourão (PSDB). Ele
pretende discutir com convidados o andamento da implementação do
programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, em Minas
Gerais.
Também foi recebido, mas ficou para ser apreciado
na próxima reunião, um requerimento do deputado Almir Paraca (PT),
que tem o objetivo de debater, em conjunto com a Comissão de
Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, as políticas
tributárias nacional e estadual para as cooperativas de agricultores
familiares, catadores de material reciclável e outras categorias de
pequenos produtores.
Presenças - Deputados João
Vítor Xavier (PRP), que presidiu a reunião, João Leite (PSDB),
Sebastião Costa (PPS) e Ivair Nogueira (PMDB).
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