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Pensando em Minas debate financiamento de políticas
públicas
Termina nesta quarta-feira (20/4/11), o prazo para
inscrições no próximo encontro do programa Pensando em Minas,
realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A edição
deste mês de abril terá como expositora convidada a professora Élida
Graziane Pinto, da Faculdade de Direito da UFMG e da Escola Superior
Dom Hélder Câmara, que fará uma apresentação sobre o tema
"Financiamento de direitos fundamentais: progressividade na educação
versus estagnação na saúde pública". A palestra será no dia 26 de
abril, de 19 às 22 horas, no Teatro da Assembleia.
As inscrições são abertas ao público e poderão ser
efetuadas por meio dos formulários eletrônicos disponiveis na
intranet e acessíveis aos servidores da ALMG ou pelo e-mail
escola.eventos@almg.gov.br, informando o título da atividade, o nome
do participante, endereço e telefone para contato.
A exposição da professora será seguida de debate
com a participação do professor de Direito Constitucional da PUC
Minas José Luiz Quadros Magalhães, doutor em Direito pela UFMG, e do
coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo, Guilherme Wagner
Ribeiro, doutor em Ciências Sociais pela PUC Minas. Élida Graziane
Pinto, que é doutora em Direito Administrativo pela UFMG,
apresentará, na sua exposição, um estudo comparativo dos
instrumentos de financiamento destinados às áreas de saúde pública e
da educação, analisando a efetividade de cada um deles.
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