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Deputado rebate alegações da PM para transferência de
policiais
A alegação de "necessidade de serviço" para
justificar transferências de policiais militares para outras cidades
encobre, em muitos casos, o real motivo da mudança, que é o desejo
de punição contra esses policiais por parte dos chefes de batalhões.
Esta conclusão é do deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do
requerimento que motivou uma audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para
tratar desse assunto. A reunião foi realizada nesta quinta-feira
(14/4/11).
A audiência foi solicitada para discutir a
transferência do 3º sargento Agnaldo Pereira da Silva, de Matozinhos
para Unaí, e do cabo Alexandre Dias Félix, também de Matozinhos para
Poços de Caldas. Segundo o corregedor da PM, coronel Hebert
Fernandes Souto Silva, ambos foram transferidos porque nas cidades
de destino o efetivo policial está defasado, mas revelou que os dois
também são alvos de denúncias de que estariam realizando "bicos"
como seguranças privados.
Famílias - Durante a
reunião, atendendo a requerimento de Sargento Rodrigues, as esposas
dos militares foram ouvidas pela comissão. Elas relataram o drama
que cada família passou a viver depois da comunicação da
transferência. "Não entra na minha cabeça ver meu marido protegendo
pessoas em outra cidade e deixando a própria família desamparada",
disse Marcilene Pereira da Silva, mulher do cabo Alexandre. Angélica
de Araújo Costa, esposa do 3º sargento Pereira, disse que não tem
como largar os dois empregos e a faculdade em Matozinhos para
acompanhar o marido em Unaí, pois o salário dele não é suficiente
para pagar as contas da família.
Ao deixar clara sua posição favorável à punição de
militares que cometerem delitos, Sargento Rodrigues ponderou que
essa punição deve ser proporcional, o que não estaria sendo o caso.
"Estão destruindo as famílias, que na própria Constituição Federal é
definida como a base da sociedade e deve ter proteção especial por
parte do Estado", destacou. Segundo o parlamentar, policial que faz
"bico" não pratica extorsão nem se envolve com traficantes. "O que
ele quer na prática é uma renda complementar para lhe dar melhores
condições de cuidar de sua família", explicou.
Questionado pelo presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT), sobre a transferência do major Antônio José
Zinato de Belo Horizonte para Uberaba, o corregedor explicou que o
militar foi promovido e que na cidade do Triângulo Mineiro havia
carência de oficiais com sua patente.
Associação pede gestão mais eficaz de recursos
humanos na PM
O deputado Sargento Rodrigues e o subtenente Luiz
Gonzaga Ribeiro, da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros
Militares de Minas Gerais (Aspra), cobraram do comando da PM uma
nova postura, que considere os policiais não como números, e sim
como pessoas. Ribeiro falou da necessidade de uma gestão mais eficaz
de recursos humanos na Polícia Militar, em lugar de deixar todo o
poder nas mãos dos chefes dos batalhões. Segundo ele, há praças
interessados em se mudar para todos os lugares do Estado, por isso
não é necessário transferir pessoas sem a vontade delas.
Sargento Rodrigues também questionou o fato de não
haver qualquer processo de sindicância aberto para investigar a
conduta dos dois policiais transferidos. Um processo daria aos
acusados a oportunidade de defesa, mas sua inexistência os deixa
incapazes de se proteger contra o argumento de "transferência por
necessidade de serviço", definido pelo deputado como "maquiagem". O
direito de defesa também foi ressaltado pelo membro da Comissão de
Direitos Humanos da OAB/MG, Joaquim Urbano. Rodrigues disse ainda
que em 31/3/11 recebeu informações do chefe de Recursos Humanos da
2ª Divisão de Vespasiano, Gilson Gomes Lima, segundo as quais a
região, que inclui Matozinhos, tem uma defasagem de 18 sargentos e
subtenentes, além de oito cabos e soldados. O corregedor da PM
respondeu que quem deu essas informações não conhece a realidade do
efetivo no Estado.
O deputado Durval Ângelo (PT) citou outras reuniões
em que o tema foi debatido na Assembleia. Ele lembrou o caso do cabo
Robert Martins de Barros, punido pelos seus superiores por ter
procurado a Comissão de Direitos Humanos em junho de 2010 a fim de
denunciar que estaria sendo vítima de assédio moral. Durval leu um
parecer da Procuradoria da ALMG demonstrando a ilegalidade da
punição. O ouvidor de Polícia de Minas Gerais, Paulo Vaz Alkimin,
reiterou que qualquer policial tem o direito de fazer representações
contra seus superiores.
Sargento Rodrigues afirmou que continua aguardando
posicionamento em relação à transferência dos PMs. "Que o comando
busque solução para que não tenhamos que realizar outra audiência
pública para tratar do assunto", finalizou.
Deputado quer unificar audiências sobre ação de
mineradoras
Ao final da reunião, o deputado Rogério Correia
(PT) pediu para que a comissão de Direitos Humanos mude a data de
duas reuniões para discutir violações de direitos em comunidades
afetadas pela mineração, que seriam realizadas nos dias 25 e 29
deste mês. Rogério Correia quer que a reunião seja feita em conjunto
com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de
Assuntos Municipais e Regionalização, que vão debater a questão
extrativa em minas como as de Capão Xavier e Serra da Moeda, em data
a ser definida. O deputado Durval Ângelo vai verificar com os
convidados a possibilidade de unificação.
Rogério Correia comunicou ao presidente da comissão
que o Ministério Público de Minas Gerais pediu a suspensão da
licitação que permite a negociação do prédio do Ipsemg, localizado
na Praça da Liberdade, na Capital mineira, com o grupo Fasano, que
mantém redes de hotéis de luxo no País. Conforme o parlamentar, a
suspensão decorreu de denúncia feita pelo bloco Minas Sem Censura,
em reunião com promotores na última quarta-feira (13). Correia
afirmou que o grupo pagaria R$ 15 mil pelo aluguel mensal do prédio,
de 12 andares. O valor de mercado, segundo pesquisa feita pelo
bloco, seria de R$ 208 mil.
Manifestação de PMs - O
deputado Durval Ângelo criticou as notícias divulgadas pelos
veículos de imprensa de Belo Horizonte, sobre a manifestação de
Policiais Militares e Bombeiros, realizada na ALMG na quarta (13),
para reivindicar melhorias nos salários. De acordo com o deputado,
houve problemas na liberação da cancela para os manifestantes, mas a
responsabilidade não foi dos policiais legislativos.
Requerimentos - Foram
aprovados requerimentos de Durval Ângelo solicitando o envio das
notas taquigráficas da reunião para o corregedor-geral e o
comandante-geral da PMMG, ao procurador de Justiça Militar, ao
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos
Direitos Humanos e de Apoio Comunitário e à Ouvidoria de Polícia.
Sobre o caso do cabo Robert, foi aprovado um
requerimento pedindo o envio do parecer da Procuradoria da
Assembleia aos mesmos destinatários e ainda à Aspra e ao Centro
Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de
Minas Gerais (CSCS) e outro encaminhando uma manifestação de
protesto ao comandante-geral da PMMG.
A comissão aprovou ainda requerimento do deputado
Sargento Rodrigues pedindo a realização de uma audiência pública
para ouvir o corregedor da PM, coronel Hebert Fernandes Souto Silva,
e o comandante da 5ª RPM de Uberaba, coronel Laércio dos Reis Gomes.
O deputado pretende receber esclarecimentos sobre denúncias de
assédio moral, sexual e improbidade administrativa encaminhadas ao
comandante-geral da PM. Para a reunião, Sargento Rodrigues pediu que
seja convocado o major Ivan Tavares, comandante da 3ª Cia.
Independente de Iturama, alvo das denúncias.
Outro requerimento aprovado é do deputado Celinho
do Sinttrocel (PCdoB). Ele solicita uma audiência pública conjunta
com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para
debater o relacionamento entre o Judiciário Trabalhista, o
Ministério Público e o Ministério do Trabalho e Emprego com o
movimento sindical mineiro.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Sargento Rodrigues (PDT), Elismar
Prado (PT), Rogério Correia (PT) e André Quintão (PT). Participou
ainda, além dos citados na matéria, o representante do CSCS, José de
Arimatéia.
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