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PEC que garante deputada em Mesa e comissões tem pedido de
vista
Recebeu pedido de vista o parecer sobre a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 12/11, que assegura ao menos uma vaga
para cada sexo na Mesa e nas comissões da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. A solicitação foi feita na reunião da comissão que
analisa a PEC, nesta quarta-feira (13/4/11), pelo seu presidente,
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). O deputado marcou outra reunião
da comissão para apreciar a matéria na próxima quarta-feira (20).
Antes do pedido de vista, a deputada Maria Tereza
Lara (PT), relatora da PEC, leu seu parecer, no qual opina pela
aprovação da matéria. Na sua fundamentação, Lara destaca que a
proposição visa garantir a representação proporcional entre
deputados e deputadas. A PEC tem como primeira signatária a deputada
Liza Prado (PSB), seguida das deputadas Luzia Ferreira (PPS),
Rosângela Reis (PV) e Ana Maria Resende (PSDB) e de outros 17
deputados.
A relatora destaca ainda que, "embora as mulheres
sejam, cada vez mais, protagonistas nos mais diversos setores da
sociedade, a superação do preconceito de gênero não alcançou
plenamente os órgãos de representação política, particularmente o
Legislativo". Dessa forma, continua o parecer, é necessária uma
"ação afirmativa para se promover a participação das mulheres nas
diversas instâncias decisórias da Assembleia".
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; e Duarte Bechir (PMN); e
deputada Maria Tereza Lara (PT), relatora.
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