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Comissão debate problemas com telefonia móvel no interior do
Estado
Para debater problemas relacionados à telefonia
móvel em pequenos municípios do Estado, a Comissão de Defesa do
Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais reúne-se na
próxima terça-feira (12/3/11), às 10 horas, a requerimento do
deputado Antônio Júlio (PMDB). O parlamentar tem sido procurado por
moradores de diversos municípios do interior, pedindo providências
no que diz respeito à prestação de serviços das empresas.
A principal queixa refere-se à restrição de sinal
das operadoras de telefonia celular, que muitas vezes não alcança as
áreas rurais e distritos mais afastados, limitando-se ao perímetro
urbano do município. Além disso, os consumidores do interior se
queixam também do fato de contarem, em seus municípios, com os
serviços de apenas uma empresa.
Loteamento - O problema
ocorre porque, por ocasião da implantação do Programa de
Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado
de Minas Gerais, conhecido como Minas Comunica, as operadoras
participantes da licitação lotearam entre si os espaços de operação.
O lote 1, composto por 151 municípios, com os códigos de área 33 e
37 (Vales do Mucuri, Jequitinhonha, Rio Doce e região Centro-Oeste),
ficou a cargo da Oi. A Vivo ganhou o lote 2, correspondente a 134
municípios dos códigos 34, 35 e 38 (Triângulo, Sul, Norte e
Noroeste). A vencedora do lote 3 foi a Claro, que implantou a
telefonia celular em 127 municípios da região Central e Zona da
Mata, áreas 31 e 32.
Lançado em abril de 2007, o programa foi concluído
em junho de 2008, quatro meses antes do prazo previsto. Ao todo, 412
municípios do interior aderiram ao programa, a maioria do Norte e
Nordeste do Estado, atingindo 2,5 milhões de pessoas. O investimento
total do projeto foi de R$ 282 milhões. O governo do Estado
contribuiu com R$ 163,5 milhões, a título de fomento às operadoras.
Esse investimento representou uma economia de R$ 36,5 milhões em
relação aos R$ 200 milhões autorizados, à época, pela Assembleia
Legislativa de Minas Gerais para a criação do Fundo de
Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas
Gerais (Fundomic). Os outros 118,5 milhões resultaram de recursos
próprios das operadoras.
Queixas - As reclamações
contra o programa Minas Comunica são antigas e recorrentes. Em 29 de
abril de 2008, em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e
Contribuinte da Assembleia Legislativa, o assunto veio à tona quando
o deputado Antônio Júlio (PMDB) questionou a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) sobre a atuação do programa em alguns municípios do Estado.
Na ocasião, o parlamentar denunciou que diversos
prefeitos reclamaram da exclusividade de atuação de operadoras em
algumas regiões. "Em Rio Preto, por exemplo, só se fala pela Oi. Há
dinheiro público investido e os consumidores estão sendo obrigados a
trabalhar com empresas específicas, sem liberdade de escolha",
argumentou o parlamentar, à época.
Em resposta, o representante da secretaria,
Gilberto Morais Pimenta, disse que o Minas Comunica é um programa de
fomento que teve, inicialmente, a intenção de promover a chegada da
telefonia móvel aos municípios que não contavam com o serviço. Ele
lembrou ainda que o chamado roaming, que abre o sinal para as
demais operadoras, é um acordo feito entre as próprias empresas
prestadoras de serviço. Sobre essa adequação, todos os
representantes das operadoras que venceram a concorrência no
programa disseram que as negociações para o roaming já tinham
sido autorizadas e estavam adiantadas.
Além de Rio Preto, moradores de outros municípios,
como Onça do Pitangui, Piracema e Araújos, também se queixam com
frequência do desempenho das operadoras de telefonia.
Convidados - Para a reunião
de terça-feira (12), foram convidados: o gerente regional da Anatel,
José Dias Coelho Neto; a secretária de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Dorothea Fonseca Furquim Werneck; o presidente da
Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Conselheiro
Lafaiete, José Milton de Carvalho Rocha; o promotor de Justiça de
Defesa do Consumidor da Área de Serviços de Alimentos e Serviços
Regulamentados pela Anatel, Marcos Tofani Baer Bahia; o coordenador
do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa; advogados e
representantes das operadoras de telefonia.
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