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Lido em Plenário parecer pela manutenção de veto sobre
doação
Foi lido no Plenário da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, na noite desta quarta-feira (6/4/11), parecer pela
manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 20.342, do governador
do Estado. A leitura foi feita durante a Reunião Extraodinária pelo
deputado Neider Moreira (PPS), designado relator em Plenário em
função da Comissão Especial ter perdido o prazo para emitir parecer.
O texto vetado pelo governador autoriza doação de imóvel do
Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) ao Centro Polivalente de
Atividades Sociais, Culturais e Ambientais (Cepasa), em Unaí
(Noroeste do Estado).
A proposição é originada do Projeto de Lei (PL)
4.249/10, do deputado Delvito Alves (PTB). A doação teria o objetivo
de viabilizar a construção da sede da Cepasa. O governador
justificou o veto pelo fato da Cepasa ser uma entidade privada, o
que tornaria a doação contrária ao interesse público. "A doação de
bens públicos para entidades particulares deve ser vista com
restrição, admitida somente em caráter excepcional", argumenta o
governador. Ele ainda afirma que outras medidas poderiam ser
adotadas para a construção da sede do Cepasa, como autorização,
permissão ou cessão por parte do Estado.
O argumento foi repetido pelo deputado Neider
Moreira em Plenário, para defender a manutenção do veto total. Após
a leitura do parecer, o deputado Antônio Júlio (PMDB) solicitou o
encerramento da reunião, por falta de quórum suficiente para
proceder a discussão do veto.
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