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Antônio Carlos Arantes
é o presidente da comissão da PEC
13/11
Em reunião nesta quarta-feira (6/4/11), na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão que aprecia a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/11 elegeu o deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC) como presidente, e como vice e relator,
Fabiano Tolentino (PRTB).
A PEC, de autoria do deputado Sargento Rodrigues
(PDT) e outros, pretende dar nova redação ao artigo 62 da
Constituição do Estado. A proposta pretende ampliar a competência
privativa da ALMG de sustar atos normativos dos outros Poderes que
exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação
legislativa.
Presenças - Antônio Carlos
Arantes (PSC), presidente; Fabiano Tolentino (PRTB), vice-presidente
e relator; André Quintão (PT), Sargento Rodrigues (PDT) e Bruno
Siqueira (PMDB).
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